A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta quarta-feira, 26, projeto de autoria do senador Esperidião Amin (PP), que determina a fiscalização de todos os benefícios fiscais no país que ultrapassam R$ 320 bi por ano. Agora a proposta segue para análise no Plenário.
“Deixamos de arrecadar uma montanha de dinheiro todos os anos e ninguém fiscaliza o resultado e os benefícios dessas isenções”, destacou Amin.
Segundo o senador catarinense, o projeto não retira nenhum benefício fiscal, nem da Zona Franca de Manaus, só determina que seja avaliado o desempenho de cada um, se realmente gera emprego, se fortalece a competitividade e se beneficia o consumidor.
“Os 320 bilhões são apenas os benefícios fiscais da União. Há ainda uma série de outras isenções concedidas por estados e municípios. Esse tipo de avaliação já é aplicada nos países mais desenvolvidos”, finalizou Esperidião.
