As transações via PIX acima de R$ 2 mil mensais sempre foram informadas à Receita Federal desde a criação do sistema, em 2020. Em setembro de 2024, novas normas foram publicadas, com início previsto para janeiro de 2025, estendendo a obrigatoriedade de envio de dados também para fintechs, carteiras digitais e moedas eletrônicas. Essas normas não presumiam qualquer taxa ou obrigação direta. A medida buscava modernizar o sistema de monitoramento fiscal, ampliando o limite de movimentações monitoradas de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
As atualizações tinham como objetivo promover maior segurança, evitar inconsistências fiscais e aprimorar o combate a crimes financeiros, como golpes realizados por meio de contas digitais. Mas uma onda de desinformação propagou a ideia de que o PIX seria taxado, gerou insegurança e afetou a confiança no sistema financeiro. Implementar medidas mais efetivas contra crimes financeiros, como essa, tornou-se um desafio diante da circulação frenética de narrativas falsas.
A disseminação de fake news impactou diretamente o uso do PIX, que registrou uma queda de 15,3% nas transações em janeiro de 2025 em comparação com o mês anterior – a maior redução desde a implantação do sistema. Esse cenário de instabilidade levou o governo a revogar a norma. A decisão reflete os desafios de avançar com medidas que modernizem a gestão fiscal em um contexto de desinformação. Esse tipo de desinformação não apenas desestabiliza o mercado, mas também torna as pessoas mais vulneráveis a golpes e decisões equivocadas, mesmo diante dos esforços do governo e da mídia oficial para desmentir os boatos.
A propagação de informações falsas é um problema global, como apontado no Relatório de Riscos Globais de 2024, do Fórum Econômico Mundial, que destaca as fake news como uma das maiores ameaças à sociedade. Casos como o do PIX exemplificam como narrativas falsas podem afetar diretamente a economia real.
Apesar da revogação, a Receita Federal reforça que as normas iniciais não instituíam taxas, não alteravam o uso do PIX e tinham como objetivo fortalecer a confiança e a transparência no sistema financeiro. A proposta acompanhava a evolução do mercado e buscava proteger os contribuintes de maneira mais eficiente, mas enfrentou forte resistência de setores ligados ao mercado informal, apoiado por políticos conhecidos nas redes sociais, favorecendo a desinformação.
