As emissoras Band Rio e Record TV foram condenadas pela Justiça Federal a reduzirem o período total comercializado da grade para 25% do tempo diário. Segundo a Folha de São Paulo, essa determinação também inclusive para os espaços comercializados a entidades religiosas ou sem fins lucrativos. As empresas deverão ajustar a programação e diminuir consequentemente o período total comercializado equivalente a seis horas da programação.
“Dada a importância social do setor de radiofusão, a ultrapassagem do limite de publicidade comercial configura desvio de finalidade das concessões e permissões de radiodifusão e o enriquecimento ilícito dos que comercializam os horários acima dos limites legais”, detalhou uma das sentenças.
“Ainda que os programas religiosos comercializados pela emissora de TV não se refiram a publicidade de marca, produto, ou ideia, há verdadeira comercialização de grade mediante contratos de caráter sinalagmático e de inegável intuito lucrativo, já que recebe a mesma contraprestação financeira pela cessão do tempo de sua programação”, concluiu.
Procurada pela Folha, a Band informa que a decisão é de abril de 2021 e que já recorreu e aguarda o julgamento. Já a Record diz que assim que tivesse um posicionamento o daria.
