Vereadores Nícola Martins (Criciúma) e Gilson de Souza (Blumenau)
A Câmara de Vereadores de Criciúma vai votar nesta terça-feira 18, o projeto de lei, do vereador Nícola Martins (PL), que exige a apresentação de currículos para cargos comissionados da Prefeitura Municipal e para a própria Câmara de Criciúma.
Segundo o vereador, o novo projeto de lei tem o objetivo de mostrar mais transparência nas nomeações. Ele recebeu, por unanimidade, o parecer favorável de todas as Comissões que passou no legislativo e agora será analisado no plenário.
A Lei Federal 14.129/2021, conhecida como a lei do Governo digital, já prevê a obrigatoriedade de divulgar o currículo de pessoas que assumem cargos de chefia e direção, mas o vereador quer ampliar a obrigatoriedade para todas as faixas de comissionados. Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção do prefeito Vagner Espíndola (PSD).
“O que estamos propondo é a ampliação dessa exigência para todos os cargos comissionados. Hoje, nem mesmo os currículos dos cargos de chefia e direção estão disponíveis para consulta”, disse o vereador Nícola Martins.
Em fevereiro deste ano o vereador de Blumenau, Gilson de Souza (UB), também protocolou na Câmara da cidade um projeto de lei com a mesma finalidade. Ele também quer que os currículos de todos os comissionados de Blumenau sejam colocados no Portal da Transparência para que a população conheça quem está comandando as ações do município.
Gilson de Souza quer que a lei obrigue o poder público municipal, seja ele executivo ou o legislativo, poste “o currículo acadêmico e profissional de todos os agentes públicos do Poder Executivo ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Secretário Municipal, Diretor e Gerente, em formato de fácil acesso e visualização, disponível durante todo o período em que ocuparem o cargo”.
A Prefeitura de Joinville foi além e hoje os comissionados, que hoje já passam de 500 só no executivo, são contratados através de processo seletivo. Segundo o prefeito Adriano Silva (Novo), esse formato já é considerado uma referência e consolidou-se como inovados na contratação de comissionados em todo o país.
