Na Sessão Ordinária de terça-feira, 8, que os vereadores rejeitaram, por unanimidade, a admissibilidade do pedido de cassação da vereadora Giovana Mondardo, do PCdoB.
O pedido foi apresentado na segunda-feira, 7, por três funcionários públicos e um empresário junto ao jurídico da Câmara sob a justificativa de possível quebra de decoro parlamentar por publicações nas redes sociais da vereadora que, de acordo com o texto, instiga ódio e manifestações xenofóbicas.
Para que o pedido fosse admitido, deveria ter pelo menos nove votos favoráveis, mas nenhum vereador quis aprovar o documento no plenário da Câmara.
Segundo o documento, Giovana teria acusado os catarinenses de “nazistas”. O fato do suposto nazismo aconteceu no dia 2 de outubro, mesmo dia da postagem da vereadora, em frente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, base do Exército da cidade de São Miguel D´Oeste.
O Ministério Público de Santa Catarina pediu que o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de SC (Gaeco) investigasse o caso e foi constatado que “não se identificou intenção de apologia ao nazismo pelos manifestantes no extremo oeste catarinense”.
Na nota, o MPSC diz que o gesto realizado pelos manifestantes foi executado após serem conclamados pelo locutor a estenderem a mão sobre o ombro da pessoa a sua frente ou, se não houvesse, para que estendessem o braço, a fim de “emanar energias positivas“. Esse relato foi confirmado por um policial que acompanhava a manifestação e também por diversos repórteres que estavam no local.
Para os acusadores, a atitude da vereadora foi “completamente descabida e distante do decoro parlamentar, além de servir de exemplo, estimulou diversas manifestações xenofóbicas, caluniosas, difamatórias e absurdamente prejudiciais ao povo catarinense e ao próprio Estado de Santa Catarina”.
Com o arquivamento do pedido de impeachment, a vereadora Giovana Mondardo segue no cargo até o fim de seu mandato, que vai até dezembro de 2024.
