Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na manhã de quinta-feira, 30, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O documento traz um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O maior evento municipalista do mundo em número de autoridades reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação.
Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou estudos que mostram os principais problemas enfrentados pelos gestores, bem como suas propostas para o seu enfrentamento.
Outro ponto relevante foi o diálogo intenso com o Congresso. O público teve a oportunidade de debater com o presidente Arthur Lira e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo.
Além dessas autoridades, ministros representaram o Executivo e deputados e senadores de várias regiões do país assumiram o compromisso pelo avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional, ocasião em que foi oficializada a criação de duas frentes em defesa da aprovação de demandas que favoreçam as cidades do Brasil.
CONQUISTAS
Um dos pontos principais foi o anúncio da prorrogação da Nova Lei de Licitações, onde nos próximos dias o Governo Federal vai publicar uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender à nova legislação. A normativa é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal.
Outras conquistas publicadas na Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
– a prorrogação do prazo para até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova lei de licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras;
– o anúncio da liberação de R$ 199 milhões para apoiar os Municípios na revisão do Cadastro Único pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
– o compromisso do Ministério das Cidades de revisar o decreto que regulamenta o marco do saneamento, liberando R$ 9,8 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, em até 15 dias; e de alocar recursos do FGTS para a melhoria do transporte público;
– a garantia do Ministério da Saúde da retomada e continuidade de programas essenciais, como Saúde da Família, Brasil Sorridente, Agentes Comunitários de Saúde e Mais Médicos;
– o reajuste, em breve, de acordo com o Ministério da Educação, dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
– o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira, de analisar projetos de interesse municipalistas, entre eles: a PEC 25/2022, que prevê o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser destinado aos Municípios no mês de março, como receita para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem; a PEC 253/2016, que permite à entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF; e o PLP 139/2022, que evita quedas bruscas no FPM por perda de coeficiente após censo demográfico;
– o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar Mista Municipalista no evento.
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais uma vez, demonstrou a força do movimento municipalista e o poder da unidade de todos os agentes políticos locais em prol dos Municípios brasileiros.
Brasília, 30 de março de 2023.
Paulo Roberto Ziulkoski
Presidente da CNM
