As Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; e Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina se reuniram de forma conjunta na terça-feira, 6, para aprovar um pacote de projetos vindos do Governo do Estado.
As propostas tratam de temas como saúde, cultura e mudanças na estrutura organizacional do Governo e entre elas estava também projetos que beneficiam funcionários da Defensoria Pública.
Os deputados votaram a proposta que cria 30 cargos de defensor público substituto e mudanças na lei orgânica do órgão para criar defensorias especializadas em áreas com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
Mas o que irritou mesmo o deputado estadual Jessé Lopes (PL) foi a aprovação da criação de uma gratificação de R$ 9 mil para Defensores Públicos quando eles cobrirem férias de seus colegas, no chamado acúmulo de função.
A justificativa do projeto é de tornar a carreira de defensor público mais atraente para evitar a evasão de servidores.
Na sua fala, Jessé disse que “esse projeto é uma aberração, é uma sacanagem com o dinheiro público, é uma vergonha votar a favor de um projeto desse”.
Jessé falou que os Defensores Públicos já fazem o acúmulo de função e nunca receberam nada. “Sempre fizeram, assinar lá, porque quem carrega a pedra é o servidor. Agora eles querem ganhar 9 mil reais por acúmulo de função… vai votar a favor para ele ganhar 9 mil por mês pra ele cobrir as férias do colega”, completou.
O ALERTA
Jessé Lopes alertou que esse projeto garante os 9 mil reais hoje, pois se os deputados aprovarem um outro projeto que visa aumentar o salário dos Defensores, esse valor passa para R$ 12 mil reais.
Jessé havia colocado uma emenda no projeto para que se pagasse para o Defensor Público um salário-mínimo ao invés dos R$ 9 mil, mas foi rejeitado.
Durante a votação, Jessé Lopes apresentou voto contrário ao projeto, afirmando que os próprios servidores da instituição são contrários às iniciativas contidas no texto e que, por conta disto, vêm sofrendo represálias dos defensores públicos. Também apresentaram votos contrários os deputados Sargento Lima (PL), Marcius Machado (PL), José Milton Scheffer (PP) e Ivan Naatz (PL).
O deputado estadual finalizou a sua fala cobrando os colegas de Assembleia dizendo que “o que vocês vão explicar para os eleitores de vocês, pro vizinho de vocês que ganha 3 mil por mês, que ganha 4 mil e olhe lá uma família. Como nós vamos explicar isso?… isso é uma vergonha, a gente nem deveria nem aceitar tramitar isso aqui na Assembleia, muito menos da forma como tá sendo”.
Veja o vídeo postado pelo deputado estadual Jessé Lopes (PL):
