A partir desta terça-feira, 15, os turistas que forem entrar na cidade de Bombinhas terão que pagar a famosa Taxa de Preservação Ambiental que, segundo a Prefeitura Municipal, não há recursos suficientes para prover sozinho o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causados durante a alta temporada.
Desde que assumiu como deputado estadual na Assembleia, em fevereiro de 2019, Ivan Naatz (PL) tenta através da justiça impedir essa cobrança. Ele conseguiu aprovar uma lei estadual que impede a criação de outras TPAs aqui em Santa Catarina, mas a de Bombinhas ainda é uma batalha a vencer.
Na segunda-feira, 14, ele tentou, através de uma liminar, impedir o início essa cobrança por acreditar que a TPA é inconstitucional. Há um processo correndo no Ministério Público que carece de um parecer técnico, mas que até hoje não saiu.
O deputado acredita que a demora desse parecer possa ser por causa do desconhecimento da justiça do que é realmente a TPA de Bombinhas e por isso tenha retardado muito a entrega da prestação jurisdicional.
Ivan diz que “a Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas é uma fraude, é uma roubalheira, é uma vergonha e que ela é inconstitucional porque ela não tem projetos ambientais atrelado a ela”.
Ele fala também que a TPA “é um esquema de dentro da prefeitura de Bombinhas entre o prefeito, ex-prefeito e alguns ex-vereadores e diretoria. Enfim, é um esquemão dentro da Prefeitura de Bombinhas que toma conta do dinheiro da TPA”.
A taxa foi implantada na administração da também deputada estadual Paulinha (Podemos), que foi prefeita de 2013 a 2018, e hoje o atual prefeito é o seu marido, Paulo Henrique Muller (Republicanos).
Como a liminar não saiu a tempo, a cobrança da TPA de Bombinhas começa a ser cobrada hoje e, inicialmente, vai até o dia 15 de abril de 2023. Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor pagarão R$ 4,00.
Veículos de pequeno porte pagarão R$ 33,00, utilitários terão que desembolsar R$ 49,50, Vans e micro-ônibus pagam R$ 66,00, caminhões terão o custo de R$ 99,00 e ônibus pagarão R$ 165,00.
Esses valores valem por, no mínimo, 24 horas, mas se o veículo entrar em Bombinhas num dia e sair dez dias depois, pagará apenas uma taxa. Mas se entrar num dia e sair antes das 24 horas, mas retornar para a cidade depois das 24 horas de vigência, paga uma segunda entrada.
Veja o vídeo de Ivan Naatz (PL):
