A aprovação polêmica do Plano Diretor de Florianópolis, os principais devedores em Santa Catarina e a discrepância entre investimentos públicos e necessidades reais da Defesa Civil para lidar com tragédias decorrentes das chuvas, evidenciando a vulnerabilidade da população.
O assunto que mais repercutiu na coluna de economia em 2023 foi a aprovação do Plano Diretor de Florianópolis – PDF. Um plano diretor que ignorou normas técnicas, legislação ambiental e a Constituição federal, mostrando de forma clara que os interesses que movem a ilha não são os mesmo que preservam a exuberante natureza que nos cerca ou a dignidade do povo que aqui nasceu ou que adotou essa terra para viver. No curto prazo esse tipo de ação pode ser chamado “desenvolvimento”, porém no médio e longo prazo, quando as águas das chuvas coincidirem com a maré cheia e as construções permitidas pelo Plano Diretor estiverem edificadas em áreas passíveis de alagamento e nos morros com terras pouco adensadas e passíveis de desmoronamentos, as notícias não serão muito agráveis, mas talvez um novo político para posar de salvador da pátria em meio ao caos das chuvas. Mas o verdadeiro salvador é aquele que evita o desastre, não o que posta a foto nas redes sociais com o colete da defesa civil e contabiliza os danos ambientais e humanos. Prejuízos financeiros para a população contabilizam popularidade e likes para os políticos, mas apenas se o desastre acontecer: até quanto?
Outro assunto que ocupou os olhos e a interação com os leitores foi a dívida astronômica dos 50 maiores devedores de impostos para o fisco catarinense. Cerca de 16,5 bilhões de reais conforme dados da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. Esses devedores estão as maiores empresas do Estado e com aqueles que costumam “engrossar a voz” (com razão, porém sem autocritica) quando o assunto é cobrar do Estado investimentos em obras de infraestrutura, especialmente nas rodovias catarinenses para circulação de matéria prima e escoamento da produção. Ora, ora! Dinheiro não arrecadado é dinheiro não investido, por isso, um importante passo seria fazer a lição de casa, fazer campanha também para os pares pagarem os impostos devidos e optarem pela concorrência leal com os demais produtores ou prestadores de serviço. Afinal, quem não paga os tributos em dia em e fica aguardando as benesses do Estado para negociar as dívidas com desconto acaba usufruindo de maior possibilidade financeira para o próprio negócio e não permitindo o uso desse dinheiro pelo poder público para a execução de obras que a população e o setor econômico tanto precisam.
E para fechar essa tríade de assuntos interligados entre o poder econômico e a administração pública, mais uma vez Santa Catarina foi palco de grandes tragédias provocadas pelas chuvas. De um lado a negociação de valores e desconto de dívidas com os maiores devedores do estado (mais de 16,5 bilhões de reais) e no outro o achatamento do dinheiro destinando as obras de contenção das cheias e para o escoamento das águas da chuva (R$ 21,7 milhões para a Defesa Civil). Isso mesmo!!! A Lei Orçamentária Anual para 2024 que passou pela Assembleia Legislativa revela uma previsão de R$ 21,7 milhões para a Defesa Civil para 2024, cerca de 50% a menos do que o valor disponibilizado em 2023 (R$ 42,5 milhões). Valor que não faz jus a população catarinense ou aos intensos esforços dos trabalhadores da Defesa Civil para apaziguar os danos humanos e econômicos durante as enchentes. De acordo com dados da Defesa Civil seriam 10 bilhões necessários de forma efetiva para as obras de contensão ou escoamento de chuvas excessivas, menos de dois terços dos valores devidos pelos 50 maiores devedores do Estado. E não adianta reclamar da iniciativa pública se a iniciativa privada não fizer a lição de casa, porém a corda sempre arrebenta no lado mais fraco: a população.
