A sonegação fiscal é um crime contra a ordem tributária que impacta gravemente nas finanças públicas no Brasil e em Santa Catarina. Em um país onde a carga tributária é alta, é essencial que todos cumpram com suas obrigações fiscais para financiar serviços públicos vitais, como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, a sonegação fiscal continua a ser um problema crônico que mina o desenvolvimento econômico do país.
626 bilhões de reais foram sonegados no Brasil apenas em 2022, de acordo com dados do Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofaz como parte da Campanha Nacional da Justiça Fiscal “Quanto Custa o Brasil pra Você?
As formas da sonegação fiscal. A sonegação fiscal pode ser perpetrada por pessoas físicas e jurídicas de diversas maneiras. Isso inclui a omissão de receitas, subfaturamento de valores em transações, emissão de notas fiscais fictícias e eliminação de despesas dedutíveis do imposto de renda. Essas práticas desonestas minam a integridade do sistema tributário brasileiro e prejudicam todos os cidadãos.
As consequências para o Brasil. A sonegação fiscal acarreta consequências sérias para o país, pois a arrecadação de impostos, o que significa menos recursos disponíveis para investimentos em setores cruciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Além disso, ela cria uma concorrência desleal no mercado, onde empresas que pagam seus impostos são prejudicadas por aquelas que sonegam. A sonegação fiscal também contribui para a desigualdade social, já que aqueles que deveriam contribuir com o financiamento do Estado acabam se beneficiando indevidamente.
O desafio do combate à sonegação fiscal. Combater a sonegação fiscal é um desafio complexo para o governo brasileiro. É essencial adotar medidas que tornem o sistema tributário mais eficiente e transparente, bem como aumentar a fiscalização e a punição dos sonegadores. Algumas das ações necessárias incluem a simplificação do sistema tributário, o aumento dos recursos para a fiscalização tributária e punições mais severas para aqueles que praticam a sonegação fiscal.
Um passo na direção contrária. No entanto, enquanto o país enfrenta esse grave problema de sonegação fiscal, surgem políticas que levantam questionamentos. Em setembro deste ano, o governo de Santa Catarina, liderado por Jorginho Mello (PL), lançou o programa “Recupera Mais”, que concede descontos de até 95% para empresas bilionárias que acumularam dívidas de ICMS no estado nos últimos 10 anos. Segundo levantamento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina – Sinjusc, a lista de beneficiados por esse programa inclui algumas das maiores empresas do país. No topo do ranking está a Arcelormittal, a segunda maior fabricante de aço do mundo, que deve R$ 572 milhões, e a rede de supermercados Angeloni, que deixou de recolher R$ 370 milhões. A questão que se coloca diante dos fatos:
Faz sentido perdoar dívidas milionárias de empresas bem-sucedidas que sonegaram impostos durante uma década, enquanto o estado enfrenta desafios financeiros?
A contradição em números:
Rodovias. Enquanto o programa “Recupera Mais” do Governo do Estado de Santa Catarina concede descontos significativos que podem resultar em um perdão de R$ 14,5 bilhões em dívidas de grandes empresas, o lançamento do programa “Estrada Boa” destina R$ 2,165 bilhões para a recuperação, implantação e revitalização de 1.504 km de estradas estaduais. Esta disparidade levanta questões sobre a alocação de recursos públicos, uma vez que o montante destinado à infraestrutura rodoviária é cerca de 15% do valor estimado a ser perdoado das 50 maiores empresas devedoras.
De acordo com um estudo da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Santa Catarina possui 18.317 km de rodovias estaduais, com 15.063 km pavimentados. No entanto, 42,5% dessas estradas são consideradas de qualidade ruim ou péssima.
O programa “Estrada Boa” pretende melhorar as condições das estradas em Santa Catarina, um passo fundamental para o desenvolvimento do estado. Enquanto esse esforço está em curso, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina continua a pressionar por investimentos nas rodovias do estado, buscando apoio ao longo dos anos, de Governador e Governador, de Presidente em Presidente.
Mas é fundamental refletir o quanto esse problema pode estar mais relacionado à sonegação fiscal do que apenas à alocação de recursos públicos. A falta de arrecadação tributária resulta em uma diminuição dos investimentos não apenas nas rodovias, mas também em outras obras e iniciativas importantes. O dinheiro que sonegado ao Estado é dinheiro não investido em infraestrutura e projetos essenciais.
Prevenção de desastres naturais. Santa Catarina enfrenta sérios desafios relacionados a enchentes, já que é um dos estados mais vulneráveis a desastres naturais no Brasil. Um estudo da Defesa Civil do estado revela necessários cerca de R$ 10 bilhões para implementar obras de prevenção a enchentes, incluindo a construção e reforma de estruturas de drenagem, como canais, pontes e barragens. O governo catarinense enfrenta limitações financeiras, destinando apenas R$ 200 milhões em 2023 para tais obras, um valor significativamente inferior às demandas e aos mais de 14 bilhões de reais que serão perdoados dos grandes devedores do Estado.
As enchentes não apenas causam extensos danos materiais e humanos, mas também sobrecarregam os recursos públicos. Para resolver essa situação crítica, o governo de Santa Catarina precisa aumentar o investimento em obras de prevenção a enchentes. Isso pode incluir o aumento da arrecadação de impostos, a atração de investimentos privados e a simplificação dos processos burocráticos para aprovar projetos de prevenção a enchentes. Essas medidas são fundamentais para reduzir a vulnerabilidade do estado a desastres naturais e proteger sua população.
A sonegação fiscal é um problema sério que afeta a economia e a sociedade brasileira. Para enfrentá-lo de maneira eficaz, é fundamental adotar medidas que promovam a transparência, a simplificação do sistema tributário e a punição rigorosa daqueles que sonegam. Programas que perdoam dívidas de grandes empresas sonegadoras levantam questionamentos sobre a justiça e a equidade no sistema tributário e merecem uma análise crítica aprofundada. Afinal, dinheiro não arrecadado pelo Estado é dinheiro que faz falta para todos os cidadãos brasileiros.
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A ArcelorMittal é uma multinacional de mineração e siderurgia com sede na França e possui duas unidades em Santa Catarina. A maior delas, a ArcelorMittal Tubarão, está localizada em Tubarão e produziu 3,9 milhões de toneladas de aço em 2022, com um faturamento de R$ 11,2 bilhões e emprega cerca de 5.000 pessoas. A ArcelorMittal Vega, em São Francisco do Sul, é especializada em aços especiais e produziu 1,6 milhão de toneladas de aço em 2022, gerando R$ 3,2 bilhões de receita e empregando aproximadamente 1.200 trabalhadores. Essas unidades contribuem exportaram cerca de 70% de sua produção e adquiriram cerca de R$ 1,5 bilhão em insumos de fornecedores locais
