Em um esforço para esclarecer dúvidas e traçar estratégias sobre a reclassificação do IPTU de 2025, a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) realizou na manhã desta segunda-feira uma reunião especial com empresários diretamente impactados pela medida. O encontro teve como objetivo apresentar o parecer técnico da entidade e discutir alternativas diante do aumento da alíquota do imposto territorial para determinados imóveis comerciais.
A decisão da Prefeitura de Florianópolis reclassificou aproximadamente 2 mil imóveis, alterando a categoria de “casa comercial” para “loja comercial”. Essa mudança aumentou a alíquota do imposto territorial de 0,5% para 2% do valor venal dos imóveis. A justificativa da administração municipal é de que referidos imóveis não mais apresentariam características de Casas.
Durante a reunião, o presidente da ACIF, Célio Bernardi, destacou o impacto inesperado da medida. “Essa reclassificação nos pegou de surpresa no final do ano passado. Temos trabalhado intensamente, realizando reuniões com o poder público e buscando soluções para minimizar os prejuízos aos empresários. Hoje, apresentado o parecer técnico da ACIF, que evidencia a necessidade de uma revisão criteriosa dessa decisão.”
O diretor jurídico da ACIF, Fernando Dauwe, reforçou a importância de um alinhamento entre os empresários para fortalecer os pedidos de revisão junto ao Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis (TAT). “Nosso parecer jurídico aponta que, se o imóvel mantém as características de casa, a reclassificação não encontra amparo na legislação vigente. Recomendamos que os empresários protocolizem reclamações administrativas, munidos de documentos que comprovem as características de suas edificações.”
Empresários de diversos setores, como alimentação, serviços, farmácias, educação, beleza e outros segmentos, marcaram presença no encontro. Entre eles, o empresário e advogado Marcelo Filomeno destacou a insegurança jurídica causada pela decisão. “Essa nova abordagem abre espaço para confusão, insegurança jurídica e, pior, penaliza quem não tem meios ou conhecimento para questionar. Para os que recorrem, pode haver alguma reversão. Mas, para aqueles que não questionam, o município alcança seu objetivo de arrecadação , mesmo de forma moralmente duvidosa.”
Ele lamentou ainda: “É desolador ver medidas que deveriam proteger os contribuintes sendo utilizadas de maneira tão arbitrária. Isso fere princípios básicos de justiça fiscal e mina a confiança.”
Juliana Mota, presidente da Abrasel SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina), também esteve presente e enfatizou a importância da união entre os empresários para enfrentar a situação. “Neste momento, é fundamental que o setor se mantenha unido, buscando soluções conjuntas”, afirmou.
Ações realizadas
Entre as ações já realizadas pela ACIF, destacam-se a orientação técnica, como o auxílio aos empresários no entendimento do tema e medidas viáveis; e as tratativas com o poder público, por meio de reuniões com representantes do Executivo para pleitear uma revisão da medida; A ACIF se comprometeu, ainda, a articular com o Executivo e com o próprio Tribunal Administrativo Tributário para que o tema tramite com celeridade.
