Na tarde de quinta-feira, 4, a engenheira Cariny Elisabety Mendes Figueiredo, que é filiada no partido Novo da cidade, protocolou uma denúncia com pedido de impeachment contra o prefeito Vicente Correa Costa (PL) na Câmara Municipal de Vereadores de Capivari de Baixo, no sul de Santa Catarina.
A denúncia apresentada por Cariny se baseia no crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, § 1º, c/c art. 2º, inciso II da Lei nº 1.079/1950. Esse crime consiste em “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
A iniciativa da denúncia é respaldada pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município, que permite que qualquer cidadão possa denunciar o prefeito por crime de responsabilidade perante a Câmara Municipal.
No dia 13 de abril deste ano o prefeito Vicente Correa Costa se tornou réu na Justiça no desdobramento da Operação Mensageiro. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Costa é suspeito de ter recebido propina da empresa Serrana, de Joinville, para favorecê-la na concorrência para a prestação de serviços de armazenamento e coleta de lixo na cidade.
O prefeito foi preso em 2 de fevereiro com a suspeita de ter participado num suposto esquema criminoso que teria ocorrido em diversas cidades do Estado, classificado pelo MPSC como “maior esquema de propinas da história do Estado”.
De acordo com as investigações do Gaeco e da Justiça, Costa renovou contrato com a empresa Serrana no ano de 2020.
Caso a denúncia apresentada por Cariny Elisabety Mendes Figueiredo, que deve ser votada em plenário na próxima segunda-feira, seja aceita pela Câmara Municipal, será instaurado um processo para apurar as acusações e decidir sobre o impeachment do prefeito.
O processo será conduzido por uma comissão processante composta por vereadores e terá prazo máximo de 90 dias para ser concluído. Se o impeachment for aprovado pela Câmara Municipal, o prefeito será afastado do cargo e ficará inelegível por oito anos.
O processo de impeachment é um instrumento previsto na Constituição Federal para responsabilizar agentes públicos que cometem crimes de responsabilidade no exercício do cargo.
