A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça acolheu nessa terça-feira, 2, o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em Agravo de Instrumento e liberou R$ 13,2 milhões da compra dos 200 respiradores, que tiveram um custo total de R$ 33 milhões, mas não foram entregues.
Esse valor tinha sido depositado em juízo pelas empresas Oltramed e TS Eletronic, mas a PGE defendeu que o Estado teria direito imediato a essa quantia porque a compra não se concretizou. Na conta da Oltramed tinha R$ 11,2 milhões e da TS Eletronic tinha mais R$ 2 milhões.
Os procuradores do Estado explicaram que não havia motivo para que a Administração Pública continuasse sem receber esse montante, já que inexistem dúvidas sobre a origem dos recursos.
Para Alisson de Bom de Souza, que é o Procurador-Geral do Governo, a decisão de hoje foi um passo importantíssimo na recuperação dos valores pagos pelos respiradores.
“Manter esses recursos depositados em juízo prejudicaria todos os catarinenses, já que esse dinheiro, ao retornar aos cofres públicos, será agora aplicado em relevantes políticas públicas no nosso Estado”, explicou.
Acompanhando a divergência aberta pela desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, o desembargador Sandro José Neis afirmou que “o Estado é vítima, pois pagou e não recebeu. Assim, é importante que ele seja ressarcido no menor tempo possível”.
ESTADO QUER OS R$ 33 MILHÕES
Após a decisão que permite o retorno desses R$ 13,2 milhões aos cofres públicos, o trabalho para buscar todos os R$ 33 milhões continua. Segundo a Procuradoria do Estado, a Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro em contas.
Foi proibida também a transferência de veículos que estejam em nome dos envolvidos. Com todas essas ações, o montante bloqueado supera os R$ 38,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora.
