Os ex-governadores de Santa Catarina Jorge Bornhausen, Esperidião Amin, Paulo Afonso Vieira, Leonel Pavan, Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira, que garantiram na justiça o direito a uma pensão vitalícia, tiveram um extra nos seus contracheques de junho referente a valores retroativos do aumento da pensão que não foram dados desde 2019.
O valor total do recebível ficou em pouco mais de R$ 98 mil, sendo que R$ 58 mil são valores do aumento da pensão que devem ser pagos pelo Governo de Santa Catarina de forma retroativa referente a meses anteriores.
Segundo o Governo do Estado, esse aumento foi por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entende que, como os ex-governadores já recebiam o benefício, devem ter o direito garantido mantido e também devem receber os reajustes que não foram dados.
E com o aumento dos valores das pensões, os seis ex-governadores passaram a receber R$ 39,7 mil já a partir do pagamento referente a junho de 2024. É um aumento de pouco mais de 30% numa pensão que antes era de R$ 30,4 mil.
Em 2017 o deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) conseguiu aprovar na Alesc uma lei onde, a partir daquela data, nenhum outro governados de Santa Catarina teria direito a pensões após deixar o cargo, coisa que já aconteceu com o ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).
Esse tipo de pagamento são os chamados penduricalhos criados antes da Constituição de 1988. Mas como essa Constituição não previa este tipo de pagamento, foi possível tirar da Constituição de Santa Catarina o artigo 195, que é quem regulamentava os pagamentos.
Vale ressaltar que as viúvas de ex-governadores falecidos também continuam recebendo 50% das pensões recebida por seus maridos quando estavam vivos.
