Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as cidades de Florianópolis e Blumenau são as que mais concentram denúncias de propaganda eleitoral irregular de Santa Catarina.
Até o dia de hoje, o estado somou 1241 denúncias, sendo que 219 são da cidade de Florianópolis e 88 ocorreram em Blumenau.
Das 1241 denúncias, 1131 foram feitas no primeiro turno e apenas 110 foram originadas nesse segundo turno das eleições em Santa Catarina. Apesar das denúncias serem feitas para o TSE, quem investiga as supostas infrações é o Ministério Público Eleitoral.
O TSE colocou o “Portal Pardal” a disposição do eleitor brasileiro para que, por lá, sejam feitas as denúncias para serem investigadas pelo órgão. Para os interessados, o portal pode ser baixado no celular no formato de aplicativo, tanto para IOS como para Android.
É por lá que as denúncias de abuso de poder econômico, uso da máquina pública, compra de voto e uso indevido de meios de comunicação social podem ser feitos.
Para fazer uma denúncia, o eleitor precisa encaminhar algum elemento que configure a irregularidade. Pode ser usado fotos, áudios e vídeos e outros tipos de arquivos de imagens que configure a existência de crime eleitoral.
O TSE exige que seja informado, na hora do preenchimento da denúncia, o nome e CPF do denunciante, ficando proibida denúncias de forma anônima para que se evite falsas manifestações. Caso isso ocorra, o denunciante responderá legalmente pelo ato.
