O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisões da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que proibiram a publicação de notícia jornalística da RBS TV, assinada por Giovani Grizotti, o Repórter Sem Rosto, relacionada à investigação sobre supostos ilícitos praticados pelo prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara.
Em fevereiro, o ministro já havia concedido liminar para suspender as decisões. Agora, na análise do mérito, concluiu que a Corte vedou a prática de atos estatais que configurem censura prévia à atividade jornalística, considerando que o livre trânsito de ideias constitui elemento essencial ao desenvolvimento da democracia.
Segundo a emissora de TV, a reportagem envolve apuração jornalística sobre investigações policiais para apurar supostos atos ilícitos praticados por Divaldo Vieira Lara. A emissora argumenta que, a partir do momento em que o Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra ele, a matéria se tornou de interesse de toda a comunidade local, que teria o direito de ser informada sobre os dados obtidos por meio de acordo de colaboração premiada e de interceptações telemáticas autorizadas pelo Poder Judiciário.
A empresa informou ter entrado em contato com o prefeito para que ele pudesse se manifestar previamente sobre a acusação do MP. Mas, além de não apresentar a versão dos fatos, ele ajuizou uma ação para proibir a veiculação da reportagem.
Com informações de Conjur. Clique aqui para ler a decisão.
