Com o objetivo de buscar novas receitas, cortar despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte, o Governo de Santa Catarina lançou ontem, 30, o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, o pacote define uma série de ações para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Uma das metas do plano é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. É necessário também colocar em prática novos programas governamentais. A expectativa é obter R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias extras e economizar R$ 2,2 bilhões com o corte de gastos.
“Nós estamos trabalhando, ajustando e cortando na própria carne para colocar a casa em ordem e cumprir com todos os compromissos. Temos que manter as contas em dia, mas Santa Catarina não pode e não vai parar. Com as medidas, vamos administrar o rombo no orçamento, tirar o Estado do vermelho e ir além: precisamos continuar cuidando das pessoas, zerar a fila de cirurgias eletivas e garantir o início do Programa Universidade Gratuita no segundo semestre”, avalia o governador.
A elaboração do Pafisc contou com o apoio do Grupo Gestor de Governo e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O pacote é dividido em duas grandes frentes: crescimento de receitas e contenção das despesas. São 24 ações voltadas à arrecadação e desburocratização — não há previsão de aumento de impostos. O potencial de retorno é de R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias, R$ 1,7 bilhão em novos financiamentos e redução de 20% na burocracia a partir de medidas como a implantação da Nota Fiscal Fácil.
Veja aqui a apresentação completa do PAFISC.
