Em 2022 o Governo do Estado de Santa Catarina solicitou ao Governo Federal o repasse de R$ 40 milhões para ressarcir 36 empresas do transporte público intermunicipal do Estado por conta dos impactos sofridos no período da pandemia.
O valor era para ter sido liberado até dezembro do ano passado em três parcelas, mas com a troca de comando no Governo Estadual, o pagamento acabou sendo suspenso. Mas no dia 25 de abril último a Secretaria de Infraestrutura do Estado publicou no diário oficial a liberação dessa verba que deve ser repassada na primeira semana deste mês.
A divisão do valor será realizada para as 36 empresas que atual em Santa Catarina com base em três critérios, sendo eles o número de usuários idosos, número de linhas e quilômetros rodados.
Na verdade, essa compensação, que está amparada na legislação federal, foi dada por conta da gratuidade garantida a passageiros com mais de 65 anos que usaram os transportes coletivos urbanos, semiurbanos ou metropolitanos até o fim de 2022.
A empresa que receberá o maior valor será a Biguaçu Transportes Coletivos, que faz o transporte de passageiros na Grande Florianópolis, com direito de receber a soma de R$ 9,5 milhões, de acordo com os critérios estabelecidos.
Caso haja discordância das empresas com os valores repassados pelo governo ou mesmo se alguma não for comtemplada com essa verba, pode entrar com recurso na Secretaria de Infraestrutura para análise do Governo do Estado.
Diferente do que muitos brasileiros pensam, toda gratuidade dada pela classe política, seja no transporte público ou até no cinema, sempre é paga pela maioria destes mesmos brasileiros. Obviamente que muitos desses benefícios são devidos, mas há que se ter a consciência que não existe almoço grátis.
