O Governo Federal enviará um novo projeto de lei, em caráter de urgência, a fim de criar uma nova versão do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A informação foi de Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
A Ampro (Associação de Marketing Promocional) esteve em Brasília para dar continuidade à mobilização que reúne representantes dos setores de hotelaria, turismo e entretenimento, beneficiados pelo Perse.
Haddad informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril.
O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas.
“Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou.
Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda. (propmark)
