Impactos da interdição na BR-470. Em nota oficial, a Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) expressa preocupação com os prejuízos ocasionados pela interdição da BR-470. O bloqueio, causado pela abertura de uma cratera no km 143, em Rio do Sul, e por um desnível na pista no km 90,5 em Ascurra, impacta não apenas a segurança dos usuários da rodovia, mas também gera perdas econômicas significativas ao estado. A paralisação afeta o transporte de produtos e o escoamento das exportações catarinenses, com repercussões negativas na movimentação de cargas, especialmente na região Oeste, principal polo agroindustrial do estado. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estima que a BR-470 permanecerá interditada em Rio do Sul por pelo menos sete dias, aumentando o tempo e os custos operacionais do transporte. A Fetrancesc destaca a urgência de investimentos e planejamento a médio e longo prazos para lidar com a fragilidade da infraestrutura viária catarinense diante de eventos climáticos e do crescente fluxo de veículos.
Investimentos bilionários. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) projeta realizar 19 leilões de arrendamentos portuários ao longo de 2024, com um total de R$11,7 bilhões em investimentos contratados. De acordo com informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico, o destaque fica para a concessão do Porto de Itajaí, estimada em R$2,9 bilhões em investimentos, com previsão de leilão para agosto. Apesar de diferenças nas agendas entre a Antaq e o Ministério dos Transportes, o mercado demonstra grande expectativa pela concessão de Itajaí, dada sua importância e a retomada das atividades no local. O projeto governamental abrange quase toda a operação portuária, incluindo o terminal de contêineres e o canal de acesso, indicando uma nova fase para o porto catarinense.
Deputado propõe limitar impostos em SC. O deputado estadual Matheus Cadorin, do Partido Novo, fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, criticando a elevada carga tributária e propondo uma lei para conter o aumento de impostos no Estado. Cadorin destacou que o país já arrecadou R$ 505 bilhões, em relação a Santa Catarina, o deputado informou que o estado já arrecadou cerca de R$ 22 bilhões, representando cerca de 4% do total arrecadado pelo governo federal. O Projeto de Lei 004/2024, protocolado por Cadorin, propõe limites para o aumento de impostos estaduais, baseando-se no teto da inflação anual, salvo casos justificados de melhoria nos serviços. Para o deputado, essa medida visa proteger os contribuintes catarinenses de aumentos excessivos e promover um sistema tributário mais transparente e justo.
Discurso histórico. A ex-presidente do Brasil e atual presidente Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como “banco dos Brics”, Dilma Rousseff fez um discurso histórico no World Government Summit, em Dubai, destacando que o Brics já representa 31,5% do PIB global, superando os 30,8% do G7. Ela enfatizou o potencial de crescimento do bloco, mencionando que o FMI prevê uma representatividade de 35 a 40% até 2028. Dilma utilizou o conceito de paridade de poder de compra para fazer essas comparações, mostrando que os países do Brics têm um impacto significativo no cenário econômico global. Ela ressaltou as dificuldades enfrentadas pela ordem financeira internacional e pelo endividamento dos países em desenvolvimento, mas destacou que os números do FMI refletem uma nova tendência para o bloco. Este discurso aponta para a importância crescente do Brics e seu papel no cenário econômico global.
IVA_BR, o maior imposto do mundo. A proposta de reforma tributária no Brasil, que inclui a introdução de um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), está gerando intensos debates. Segundo um estudo do Banco Mundial, o país já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, e a implementação do IVA, com uma possível alíquota de 28%, promete torná-lo o maior imposto desse tipo globalmente. A medida, que busca simplificar o sistema tributário e alinhar o Brasil a mais de 170 nações que já adotam o IVA, enfrenta críticas relacionadas às preocupações sobre a competitividade empresarial, possíveis disparidades regionais e incertezas sobre seu impacto a longo prazo no ambiente de negócios nacional.
Decretos antivacina. Diversos decretos estaduais e municipais foram feitos pelo Brasil (muitos deles aqui em Santa Catarina), vetando a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para matrícula na rede pública de ensino. Essas medidas, aparentemente motivadas por estratégias políticas em ano de eleições municipais, podem acarretar consequências jurídicas para seus autores. Especialistas apontam que gestores públicos que adotam tais decretos podem estar sujeitos a diversas implicações legais, incluindo possíveis crimes de responsabilidade, violação de princípios da administração pública e até mesmo conflitos de competência. O Ministério Público de Santa Catarina já notificou várias prefeituras no estado sobre a ilegalidade dessas normas. A Prefeitura de Blumenau revogou nesta terça-feira, dia 13, o decreto municipal que dispensava a comprovação da vacina da Covid-19 como pré-requisito para matrículas e rematrículas do ano letivo de 2024. Outras cidades catarinenses também revogaram seus decretos, como Brusque, Joinville e Rio do Sul, pelas mesmas razões.
Fim dos decretos. A decisão do Ministério Público de Santa Catarina, respaldada pela ação apresentada pelo PSOL e acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, reforça a obrigação dos municípios em seguir as diretrizes do Plano Nacional de Imunização, incluindo a vacinação contra a Covid-19. A revogação dos decretos municipais que dispensavam a comprovação de vacinação para a matrícula de crianças nas creches e escolas é um passo fundamental para garantir a segurança da população e a eficácia das medidas de combate à pandemia nesta quinta-feira (12.02), alinha-se aos preceitos fundamentais da Constituição Federal e às recomendações da Organização Mundial da Saúde.
“Internação humanizada”. O Projeto de Lei 19044/2024, aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis em primeira votação, propõe a implementação da “internação humanizada”, no entanto, revela sérias inconsistências com a legislação vigente no Brasil, especialmente em relação às internações compulsórias e aos direitos individuais garantidos pela Constituição Federal. Apesar da intenção de abordar o problema das pessoas em situação de vulnerabilidade social de forma mais humanizada, o projeto carece de embasamento legal adequado, ignorando procedimentos legais como avaliação médica e decisão judicial prévias à internação compulsória. Além disso, não assegura o devido processo legal e a proteção dos direitos individuais dos pacientes, faltando clareza sobre responsabilidades e penalidades para os casos de internação sem consentimento ou desrespeito aos procedimentos legais. A competência do município para legislar sobre questões locais não pode infringir preceitos constitucionais e legislação federal, tornando o projeto passível de impugnação judicial caso seja considerado incompatível com a legislação em vigor. Na manhã desta sexta-feira o Ministério Público de Santa Catarina – MPSC anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar a aprovação da polêmica lei de internação involuntária pela Câmara Municipal de Florianópolis. O MPSC determinou um prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara Municipal de Florianópolis informe sobre a fase de tramitação do Projeto de Internação Involuntária, bem como, se tal projeto é aplicável para crianças e adolescentes (menores de 18 anos).
Empreendedorismo fortalecido. Governador Jorginho Mello oficializa Regulamentação do Pronampe em Santa Catarina, concedendo crédito bilionário a mais de 14 mil empreendedores. Com modalidades como Pronampe Mulher, Pronampe SC, Pronampe Inovação e Pronampe Rural, o programa visa fortalecer o empreendedorismo e impulsionar a geração de empregos no estado, promovendo o desenvolvimento econômico e oferecendo oportunidades para o crescimento sustentável da região. A regulamentação foi assinada durante a posse da nova diretoria da Ajorpeme, em Joinville, e marca o início da disponibilização de créditos aos empresários como parte do incentivo ao empreendedorismo.
Universidades catarinenses em evidência. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) conquistou a oitava posição entre as instituições da América Latina e se destaca como a segunda melhor universidade federal do Brasil, conforme o Webometrics Ranking of World Universities para 2024. Já a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) alcançou o posto de sexta melhor instituição estadual do país e a segunda melhor universidade catarinense no mesmo ranking. Essas conquistas refletem o compromisso das instituições com a excelência acadêmica e a pesquisa de qualidade. O Ranking Web, divulgado desde 2004, analisa indicadores webométricos e bibliométricos, considerando fatores como visibilidade na internet, excelência acadêmica e transparência. A presença das universidades catarinenses nesse ranking reforça a relevância do ensino e da pesquisa no estado de Santa Catarina em escala nacional e internacional.
Sonho em construção. O ápice do sonho do maestro Jefferson Delaroca de popularizar a música clássica alcançou um novo marco no último sábado, na passarela Nego Quirido em Florianópolis. Neste evento, a Camarata foi homenageada em seus 30 anos de existência por uma das Escolas de Samba mais aguerridas da Capital, a Unidos da Coloninha. Embalada pelo tradicional samba enredo, a Unidos da Coloninha desfilou na avenida ao som dos violinos, dando vida à inspiração de um sonho realizado.
Vindima 2024. A Villa Francioni está preparando uma série de eventos especiais para o mês de março, em comemoração à Vindima, período de colheita das uvas. Além das atividades regulares, como degustações e visitas guiadas, a vinícola oferecerá uma variedade de experiências únicas. Os eventos incluem degustações de vinhos com a presença do enólogo, apreciação do pôr do sol ao som do violino, visitas guiadas com o enólogo, a “Corrida dos Vinhedos” e uma nova exposição na Galeria de Arte, entre outras atividades. Daniela Freitas, presidente do Conselho da Villa Francioni, destaca que esses eventos são uma oportunidade de celebrar o árduo trabalho de um ano inteiro e apreciar o resultado delicado da colheita, encapsulado em cada garrafa de vinho.
