A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer ter acesso na íntegra dos inquéritos da “Fake News” que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar possíveis ilegalidades e garantir a ampla transparência das investigações.
Segundo a OAB, a transparência e a publicidade dos casos possibilitarão a tomada de medidas cabíveis em situações em que as decisões dos ministros não obedeçam a Constituição Federal.
A OAB considera essencial esclarecer, com urgência, se houve a atuação inadequada de servidores ou gabinetes do STF na produção de provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a réus específicos, ou se a atuação se restringiu ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.
“É fundamental a transparência e a imparcialidade do Judiciário, para que a sua atuação se dê dentro dos limites da Constituição e da lei. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário”, afirmou Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB.
Ele enfatizou a necessidade urgente de acesso aos autos dos inquéritos no STF para esclarecer os indícios de ilegalidades praticadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, mensagens eram trocadas entre Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF); o juiz auxiliar durante a presidência do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Vargas; e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, que buscavam o embasamento para as decisões de Moraes no STF enquanto era o presidente do Superior Tribunal Eleitoral.
A OAB informa que vai atuar para verificar se houve qualquer violação da lei ou da Constituição, como noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Entre os alvos do ministro do STF estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o jornalista Rodrigo Constantino e a juíza Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conhecida por ter uma proximidade com a família Bolsonaro.
NOVO ENTRA COM QUEIXA CRIME
A oposição no Congresso Nacional se prepara em diferentes frentes para questionar a permanência do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda nesta quarta-feira, 14, os parlamentares vão apresentar um novo pedido de impeachment contra o magistrado no Senado Federal.
Já o partido Novo protocolou uma queixa-crime junto à Procuradoria Geral da República (PGR). O que motivou a ação foram as revelações feitas numa matéria do jornal Folha de São Paulo, que revelam troca de áudios e de mensagens de auxiliares de Moraes que, a mando do ministro, usaram o setor de combate à desinformação da Corte para pedir a produção de relatórios para embasar as decisões de Alexandre de Moraes nos inquéritos das Fake News e das milícias digitais no STF, onde os principais alvos são o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Somente no Congresso, há pelo menos 20 pedidos de impeachment contra Moraes que tramitam desde 2019. Agora, senadores e deputados federais ligados a Bolsonaro pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para colocar o novo pedido de impeachment contra o ministro em andamento, algo inédito no Brasil caso venha a acontecer.
