O deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) esteve na tarde de terça-feira, 13, na audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para defender o seu Projeto de Lei que prevê uma redistribuição automática das cadeiras no parlamento observando os dados do último censo do IBGE.
A proposta deve beneficiar Santa Catarina com mais força política, já que o estado ganharia quatro vagas no Legislativo Federal a partir de 2027. A atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira.
“Já faz 31 anos que as bancadas não são atualizadas como deveriam. Precisamos fazer justiça. Cada deputado federal em Santa Catarina, por exemplo, representa 475 mil pessoas. Em Roraima, cada parlamentar representa 79 mil pessoas. É justo? O voto do catarinense hoje está valendo menos. Há uma discrepância muito grande que precisa ser corrigida”, explicou Pezenti.
Atualmente Santa Catarina conta com 16 representantes na Câmara, mas, de acordo com os números do Censo de 2022, houve um crescimento populacional superior a 21% em 12 anos, o que daria ao estado o direito de contar com quatro deputados a mais, caso fosse seguido o critério estabelecido em lei federal.
“Quatro deputados a mais significam cerca de meio bilhão a mais de recursos para investimentos nos munícipios catarinenses durante um mandato. É dinheiro nosso que poderia retornar em investimentos”, ressaltou o deputado federal.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte (UB-CE), foi quem pediu a realização do debate. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal deu prazo até o dia 30 de junho de 2025 para que o Congresso faça a redistribuição das vagas. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar a medida.
CHANCES DE APROVAÇÃO
O deputado Rafael Pezenti acredita que a proposta tem possibilidade real de aprovação. “Quando formos ao Plenário, teremos 96 deputados de estados que ganharão cadeiras. Se juntarmos a esses mais os 245 deputados de estados que não terão alteração, dos quais as bancadas já estão no piso ou no teto estabelecido pela Constituição, temos um total de 341 parlamentares dispostos, em tese, a votar favorável à nossa proposta. Precisamos de apenas 257 votos”.
O texto não altera nem o número total de deputados (513) nem o número mínimo e o máximo, 8 e 70 respectivamente, mas apenas redistribui as vagas. Assim, alguns estados perdem e outros ganham.
De acordo com o projeto, os estados que mais ganham deputados são Pará e Santa Catarina (4). Amazonas ganharia dois deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um deputado cada. Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
