Polêmica na Capital. Em meio à controvérsia em torno da aprovação da lei de internação involuntária pela Câmara Municipal de Florianópolis, o Projeto de Lei n. 19.044/2024 tornou-se alvo de denúncia ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina. O promotor Aurélio Giacomelli da Silva instaurou um inquérito para apurar as irregularidades do referido projeto, cuja aplicação da internação compulsória a crianças e adolescentes foi questionada pela vereadora Carla Ayres (PT). A resposta da procuradora do município ao MPSC, destacando que a iniciativa possui caráter higienista e não deve se aplicar aos jovens, ressalta o absurdo da aprovação da lei e sua incompatibilidade com princípios fundamentais de dignidade e efetividade no enfrentamento das questões sociais. O projeto levanta preocupações em diversos setores da sociedade, bem como entre organizações de direitos humanos e entidades ligadas à saúde mental, que o veem como uma medida que não aborda as raízes do problema. A aprovação da lei, encaminhada pelo Prefeito Topázio Neto e apoiada por sua base de vereadores, é vista por muitos como uma tentativa de agradar eleitores desinformados, em detrimento da busca por soluções efetivas. A lei aprovada encaminhada pelo Prefeito Topázio Neto e aprovada por sua base de vereadores na Câmara cumpre mais o papel de agradar aos eleitores que desconhecem a legislação ou a visão de especialistas no assunto do que resolver o problema. Os vereadores da base governista de Florianópolis seguem aprovando projetos sem consultar a Constituição Federal ou as leis vigentes nessa e em outras instâncias. O Ministério Público de Santa Catarina vai ter que trabalhar dobrado.
Desvio revelado. A Operação Presságio resultou no afastamento dos secretários municipais de Turismo, Ed Pereira, e Meio Ambiente, Fábio Braga, em Florianópolis. Conduzida pela Polícia Civil, a operação investiga um suposto esquema de corrupção relacionado à coleta de lixo na cidade. Novas informações também revelaram possíveis desvios de dinheiro público em eventos esportivos e suspeitas de irregularidades em um estacionamento durante a Festa Nacional da Ostra e da Cultura Açoriana (Fenaostra) em 2023. O documento policial sugere a existência de uma suposta Organização Criminosa na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, com a participação ativa de servidores de outras secretarias, incluindo Fábio Gomes Braga. A investigação aponta que o objetivo dos eventos apoiados pela secretaria não era promover o esporte, mas enriquecer o secretário e seus associados. A justiça prorrogou o afastamento dos envolvidos até o término das investigações. A operação visa apurar suspeitas de corrupção, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e outros crimes cometidos por agentes públicos em conluio com particulares.
Reflexões sobre equidade e sofrimento. Pela ótica da vítima, não há diferença se a barbárie foi num campo de concentração nazista ou na Faixa de Gaza. Não há como dizer que uma vítima tem mais valor do que a outra para os seus familiares. Os políticos costumam governar mais pelo ego do que pela autocrítica e assim também seguem os analistas de plantão nas redes sociais. Não foi o que o Presidente Lula falou, mas o porquê ele falou e qual a percepção que o levou a comparar a invasão de Israel a Gaza com algo tão sério e doloroso quanto o holocausto. O foco não deve ser nas vítimas do holocausto ou no Presidente Lula (embora sua representatividade e o seu discurso tenham balançado o tabuleiro global. O foco deve ser nas vítimas dessa tragédia e no que, de fato, está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino há décadas. Nem todos que vivem em Gaza pertencem ao Hamas, assim como nem todos os israelenses são favoráveis a essa guerra insana. Qual é o lado certo? O lado que se opõe guerra.
Restrições na Argentina. Nos últimos meses, brasileiros têm enfrentado dificuldades ao tentar entrar no Aeroporto de Buenos Aires, na Argentina, sendo classificados como ‘falsos turistas’, apesar do acordo bilateral entre os países que permite a permanência de até 90 dias, prorrogáveis por igual período, e o início do processo de residência. Essa restrição é uma das mudanças na gestão do presidente argentino Javier Milei. Além do acordo bilateral, o Mercosul facilita a circulação entre os países do bloco, com procedimentos simplificados para obtenção de residência temporária e permanência, promovendo a integração dos residentes. Em janeiro deste ano, relatos apontam para uma maior restrição na entrada de brasileiros na Argentina, como o caso de uma estudante barrada no Aeroporto de Buenos Aires. Segundo o Ministério de Interior argentino, os brasileiros não foram deportados, mas impedidos de ingressar no país, enquanto o Consulado do Brasil em Buenos Aires recomenda aos brasileiros que confirmem os requisitos para entrar na Argentina, apesar do acordo bilateral.
Novas regras de viagem para a Argentina. Turistas que planejam viajar à Argentina devem estar cientes de que, conforme as regulamentações, só podem permanecer no país por até 90 dias consecutivos, sem a possibilidade de saídas e retornos. Essa restrição não é exclusiva da Argentina, sendo comum em muitos outros países, inclusive para estrangeiros que visitam o Brasil, a menos que possuam vistos específicos, como de trabalho ou de estudante. No entanto, uma novidade surgiu no início de 2024: a Aerolíneas Argentinas agora exige que os estrangeiros que desejam embarcar para a Argentina apresentem um comprovante de compra de passagem de volta, com validade de até 90 dias a partir da data de início da viagem. Essa medida visa garantir o cumprimento das regulamentações de permanência no país e evitar problemas para os viajantes.
Inovação exemplar. A Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO) lançou a segunda edição do Prêmio AEMFLO de Inovação 2024, agendado para 18 de abril na Arena Opus, São José. O evento contará com a palestra de Marcos Piangers, intitulada “Uma espiada no futuro: tecnologia, inovação e criatividade”. Novidades incluem a inclusão da categoria de Educação, visando reconhecer práticas inovadoras na área de ensino. Empresas de todos os portes e segmentos podem se inscrever até 15 de março, com o lançamento realizado em 22/2 na sede da AEMFLO. O presidente da AEMFLO, Gilberto Rech, destaca o propósito de destacar e reconhecer boas práticas de gestão, enquanto Fernanda Aragão Lopes, presidente da Comissão Organizadora, enfatiza a busca por soluções inovadoras. Critérios detalhados de participação e avaliação foram estabelecidos, com votação dos associados para eleger os vencedores. A palestra de Piangers promete abordar o impacto da Inteligência Artificial no futuro do trabalho e da criatividade humana, trazendo leveza e bom humor à discussão.
Em recuperação. Apesar de uma queda de 1,3% na produção industrial de Santa Catarina ao longo de 2023, sinais de recuperação são visíveis, especialmente com a alta de 7,2% registrada em dezembro, a maior do ano. Esse crescimento, apesar de minimizar o resultado negativo do ano, é atribuído em parte às altas taxas de juros tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Segundo Gilberto Seleme, presidente em exercício da FIESC, o consumo das famílias teve papel importante nessa recuperação, especialmente no setor de embalagens plásticas, impulsionado pelo aumento nas vendas de alimentos. O economista João Pitta, do Observatório FIESC, destaca o incremento na produção de equipamentos elétricos e exportações de transformadores e painéis, apesar de desafios como a queda na produção de segmentos sensíveis à taxa básica de juros e às exportações de móveis para os EUA, impactadas pelas taxas de juros americanas.
SC-China. A Frente Parlamentar Santa Catarina-China será lançada pela Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa de SC, em celebração aos 25 anos de relações diplomáticas entre o estado e a China. A iniciativa, impulsionada pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), aguarda o retorno do parlamentar às atividades para oficialização. Os assessores jurídicos Ketlenn Machado e Fausto Izar foram fundamentais na articulação em tempo recorde, reconhecendo a importância estratégica desta ação para a economia catarinense, marcando um marco significativo após cinco anos de tramitação legislativa.
Summit Pregoeiros. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, marcará presença em Florianópolis no próximo dia 29 de fevereiro, para participar do evento Pregoeiros Summit. O evento reunirá renomados especialistas do país para discutir os desafios dos processos licitatórios municipais, com destaque para a Nova Lei de Licitações e Contratos. Promovido pelo CEAP Brasil, o Summit visa fornecer insights valiosos aos agentes públicos das Prefeituras e das Câmaras Municipais. Zymler, com vasta experiência no TCU desde 1992, compartilhará sua visão sobre a aplicabilidade da nova legislação durante sua palestra.
