O governador Jorginho Mello (PL) e o presidente do Detran de Santa Catarina, Kennedy Nunes, lançaram na tarde dessa terça-feira, 12, o “Programa CNH Emprego na Pista”, que pretende tirar da informalidade motoristas profissionais através da emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação.
Vão ser oferecidas 30 mil vagas de atendimento para quem precisa de habilitação para trabalhar. O Programa ainda vai promover a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área, bem como promover a ascensão de condutores às categorias D e E.
O investimento do Governo do Estado será de R$ 54.530.305,95 para que os motoristas façam gratuitamente os cursos, exames, pagamento de taxas e operacionalização do Programa para os anos de 2024 a 2026.
Para a primeira habilitação nas categorias A e B serão 10.870 e 5.920 vagas, respectivamente. Nas categorias D e E serão 13.210 vagas, sendo 5.500 para a categoria D e 7.710 para a categoria E. Segundo o SEST SENAT, atualmente, só para as categorias D e E, existem mais de 12 mil vagas abertas aguardando profissionais qualificados para assumir.
Kennedy Nunes destaca que o programa foi uma determinação do governador Jorginho Mello assim que ele assumiu, em maio de 2023, e que a concretização do CNH Emprego na Pista em um período de apenas seis meses resulta da união de esforços de diversos órgãos e profissionais da área.
“Essa é uma oportunidade que Santa Catarina está ofertando aos cidadãos para melhorar a sua renda e ter mais qualidade de vida. Estamos, por meio do CNH Emprego na Pista, qualificando mão de obra e proporcionando uma chance de que as pessoas possam crescer na profissão e na vida”, explica o presidente do Detran/SC.
Para acessar o Programa, é preciso estar inscrito no Cadúnico (Programa de Assistência Social) para as categorias A e B, tendo uma renda familiar de até três salários mínimos. A inclusão de EAR na categoria A exige ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria A, e nesse caso, terão preferência os que já trabalham como motofretistas.
Já nas categorias D e E, o candidato precisa ter, no mínimo, dois anos na categoria B ou um ano na categoria C, e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 anos. Terão preferência os que já trabalham como motorista de aplicativo e querem mudar para as categorias D e E.
No lançamento do programa foi apresentado o site que faz uma simulação, por meio de perguntas simples, para que as pessoas possam saber se estão aptas a participar do Programa.
O acesso é feito pelo site www.detran.sc.gov.br , onde há um banner para fazer a simulação. No caso de estar apto ao CNH Emprego na Pista, já abre um cadastro para pré-inscrição para o Programa.
