Depois de criticar e fazer observações sobre o edital do Complexo Hospitalar de Florianópolis no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ivan Naatz não descarta ingressar na justiça para suspender, ao menos até a posse do novo governo, o processo licitatório lançado pelo governador Carlos Moisés (Republicanos).
O processo visa a concessão administrativa, de prestação de serviços, obras, reforma e construção do Complexo Hospitalar de Florianópolis, no bairro da Agronômica, e deve concentrar o Hospital Infantil Joana de Gusmão, a Maternidade Carmela Dutra e os hospitais Celso Ramos e Nereu Ramos.
A alegação de Naatz, que já analisa mais informações e parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é de que o investimento é temerário ao interesse público por estar acontecendo no “apagar das luzes” do governo Moisés.
O Complexo Hospitalar tem previsão de custo de R$ 1 bilhão para a construção e outros R$ 4,5 bilhões estimados no contrato de concessão à iniciativa privada. Para o início das obras, está previsto que o governo fará o aporte inicial de R$ 400 milhões, além de contraprestações mensais da ordem de R$ 18 milhões para a futura concessionária dos serviços.
Além de considerar “estranha essa pressa” do atual governo e da secretaria de Estado da Saúde em encaminhar o projeto em final de gestão, o deputado Ivan Naatz também observa que o projeto vai contra as propostas de investimento na regionalização da saúde pública dos dois candidatos que poderão assumir o Estado a partir de janeiro.
“É claro que a Capital e Região Metropolitana também precisam de atenção e modernização da saúde para melhorar o atendimento na saúde, mas os recursos precisam ser distribuídos por todo Estado para evitar a continuidade da ambulancioterapia”, frisa Naatz.
Ele acrescenta ainda que se trata de uma questão urgente e de bom senso a suspensão imediata do projeto desse complexo para análise do futuro governador e de sua equipe.
