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sexta-feira, 20 maio, 2022

Qual é a função do Supremo Tribunal Federal mesmo?

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Qual é a função do Supremo Tribunal Federal mesmo?
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

A função institucional fundamental do STF é servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Cabe ao STF fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo que estes atuem dentro da constitucionalidade. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal. O STF é considerado um poder moderador e um dos pilares da democracia. Qualquer cidadão tem o direito de opinar sobre as decisões dos ministros, no entanto, as ameaças de invasão às instalações físicas e de morte aos membros da corte são consideradas crimes e passíveis de penalidades, assim como o não cumprimento de suas decisões.

Liberdade de expressão é uma coisa, mas atentar contra o STF e seus membros é crime. Sobre isso, Luiz Fux, Presidente do STF, disse em pronunciamento, após o discurso do Presidente Jair Bolsonaro nas manifestações do dia da Independência: “Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte. Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos”. 

Para relembrar fatos recentes da história brasileira, muitos dos que hoje pedem o fechamento do STF e a “cabeça” dos ministros da Suprema Corte, são os mesmos faziam campanha para Joaquim Barbosa, ex-Ministro e Presidente do STF, ser Presidente do Brasil, isso no Governo do PT. Esses mesmos também exaltavam na época os editoriais do principal telejornal do país, mas hoje estão em campanha aberta contra a emissora e o mesmo telejornal. A memória é curta e a coerência depende do lado que você se sente representado, mesmo que seja num manifesto antidemocrático. O que pode limitar o trabalho do Presidente é a Constituição do Brasil, que está acima de todos, não o STF. A democracia ainda é o melhor caminho. Posição reiterada por Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta aos atos antidemocráticos que marcaram a semana, disse que “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la”.

Janine Alves
Graduada em Economia e doutora em Gestão do Conhecimento, faz parte do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Conhecimento, Aprendizagem e Memória Organizacional (Interdisciplinary research group on knowledge, learning and organizational memory), núcleo de excelência em pesquisa científica e tecnológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (PPGEGC/UFSC). Trabalhou como: professora da UFSC e Univali, colunista de economia do Grupo RIC Record (Jornal Notícias do Dia e Ric Record TV) e analista de economia na RBS - TV/ NSC - Diário Catarinense, Consultora de Economia Internacional para a CIP Cosultores – Espanha, Diretora do Escritório do Governo da Galicia/Espanha no Brasil, Diretora de Integração Internacional e Consultora de Economia do Governo de Santa Catarina (Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Assuntos Internacionais), etc.
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