Independentemente de concordar ou não com o presidente eleito, ou com o Partido dos Trabalhadores – PT, há um protocolo a ser cumprido e pessoas a respeitar, mesmo assim, Jair Bolsonaro (PL) foi para os Estados Unidos e abandou o barco à deriva e sem o capitão. Em retribuição aos 58.206.322 votos e ao apoio incondicional dos seus apoiadores, o Presidente deveria cumprir o protocolo e sair pela porta da frente.
O simbolismo e o ritual da passagem da faixa presidencial no dia primeiro de janeiro também está em reverenciar os próprios feitos, em passar a faixa presidencial e avisar ao novo Presidente que existe uma história e um legado a superar. É a oportunidade de agradecer e acenar aos seus apoiadores, mas também de avisar ao futuro Presidente que ele vai ser cobrado caso saia dos trilhos. Infelizmente isso não vai acontecer, porque o governo Bolsonaro bateu muitos recordes, mas não são números a comemorar.
As contas públicas estão destroçadas. A dívida pública atingiu o valor mais alto da história, 5,87 trilhões de reais. Cerca de 33 milhões de pessoas passando fome segundo dados da rede Pensam com apoio da Oxfam Brasil. Cerca de 40% dos trabalhadores estão no mercado informal, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais de 694 mil mortes por Covid-19. O Brasil é um país com 3% da população mundial, responde por mais de 11% das mortes pela doença no mundo. Só ontem, 337 pessoas morreram de Covid no Brasil. A doença continua circulando. O problema não foi a campanha responsável do “fique em casa” do início da pandemia, mas pela insistência do líder do país indicar o caminho errado. Ele indicou medicamento sem eficácia, estimulou aglomeração, foi contra o uso de máscaras e desacreditou a vacina. Pecados mortais diante da pandemia.
Se, na bifurcação da gestão pública, Bolsonaro tivesse optado pelo caminho correto, seria imbatível nas urnas mais uma vez. Não era necessário criar nada, apenas seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS, e assim, além de ter poupado vidas, teria alcançado a reeleição. Mas isso é pedir demais para alguém que em 1.455 dias de Governo deu 6.676 declarações falsas ou distorcidas, segundo o levantamento do site Aos Fatos, um site jornalístico independente especializados em verificação de fatos. Não por acaso, a Polícia Federal – PF concluiu as investigações e apontou que Bolsonaro (PL) cometeu crimes ao fazer uma associação, sem provas, entre a vacinação contra a Covid-19 e o suposto desenvolvimento da Aids. O foco do Presidente e seus fiéis seguidores, foi desacreditar as urnas eletrônicas, o Superior Tribunal Federal – STF, fazer um levante contra jornalistas e os órgãos de imprensa. A prioridade foi os ataques frequentes a democracia.
Ao Governo Lula caberá a reconstrução do país diante de um extremismo jamais visto – com viés terrorista, para isso vai ser fundamental ajustar as velas da economia, sanar o problema da fome e frear a destruição ambiental. A sinalização de que Lula está disposto a encarar os desafios vem da promessa do “revogaço” de todas as medidas que pesam contra o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil, mas não vai ser num passe de mágica, porque a destruição foi grande.
Meio ambiente. Só em relação ao meio Ambiente, o texto do relatório de transição propõe revogar o decreto nº 10.966/2022, que legalizou o garimpo ilegal na Amazônia a partir de uma regulamentação do chamado «garimpo artesanal». Outra medida sugerida pelo documento final é o fim do protagonismo militar na área ambiental, revogando também o decreto nº 10.239/2020, que transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República, no caso para Hamilton Mourão, o que afastou da função a sociedade civil e os órgãos federais especializados, como informa o Brasil de Fato. Outros decretos a serem revogados são 10.223/2020 e 10.144/2019, que extinguiram a governança do Fundo Amazônia, a maior política para preservação do meio ambiente do mundo, em termos financeiros. Por último, o gabinete de transição pede a revogação dos decretos 10.142/19, 10.239/19 e 10.845/21, que deram permissão para o aumento sem controle de desmatamento na Amazônia, Cerrado e outros biomas brasileiros. Essas normas presidenciais acabaram com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, importante grupo de políticas públicas que foram responsáveis pela queda de desmatamento de mais de 70% durante a gestão de Lula quando presidente.
