A Secretaria de Estado da Fazenda publicou na quinta-feira, 15, os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2023. Pela primeira vez, além do Valor Adicionado (VA), foi utilizado o ICMS Educacional para a composição do índice.
O Valor Adicional total de 2021, base para o Índice de Participação dos Municípios do próximo ano, foi de R$ 314.788.776.500,90, com um crescimento de 17,9% em comparação com o ano anterior.
“Antes o VA era responsável por 85% da distribuição aos municípios. Para o próximo ano, com a alteração dos critérios para repartição do ICMS entre os municípios, o VA passou para 75%, 10% corresponde ao ICMS Educacional e 15% continua sendo dividido igualmente entre as 295 cidades catarinenses”, explica o secretário Paulo Eli.
Esse projeto foi criado pelo Poder Executivo com objetivo de adequar a Constituição Estadual à Emenda Constitucional (EC) 108, que entre outros temas de enfoque educacional, altera os critérios para repartição do ICMS entre os municípios.
Essa Emenda Constitucional estabelece que os Estados utilizem indicadores de qualidade e de melhoria de aprendizagem, considerando aspectos socioeconômicos dos estudantes, para definição do Índice de Participação dos Municípios.
Em Santa Catarina, o repasse pode ser de até 15% para os municípios que cumprirem a metodologia baseada no Plano Estadual de Educação, documento que norteia a educação catarinense. O aumento deve ser gradativo a cada dois anos, até atingir 15% em 2028.
“O Estado fez um avanço histórico nesta lei. Ela estabelece o repasse de recursos do ICMS destinados à educação, com base nos indicadores de ensino, além do número de matrículas do município. Por isso, também é uma forma de incentivar as melhorias em todos os níveis educacionais”, enfatiza a secretária adjunta da Educação (SED), Maria Tereza Paulo Hermes Cobra.
OS 20 MUNICÍPIOS COM MAIORES PARTICIPAÇÕES PARA 2023:
Joinville (8,20%)
Itajaí (7,82%)
Blumenau (3,67%)
Chapecó (2,56%)
Jaraguá do Sul (2,39%)
Florianópolis (2,34%)
São José (2,03%)
Criciúma (1,72%)
São Francisco do Sul (1,63%)
Brusque (1,53%)
Lages (1,45%)
Araquari (1,28%)
Palhoça (1,27%)
Concórdia (1,15%)
Navegantes (1,14%)
Caçador (1,14%)
Gaspar (1,01%)
Balneário Camboriú (1,00%)
São Bento do Sul (0,95%)
Guaramirim (0,95%).
