Um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) revelou que 52% dos 295 municípios catarinenses não têm um sistema público de esgotamento sanitário
Cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, segundo dados do Painel do Saneamento do Instituto Trata Brasil. Em Relação à Santa Catarina, mais de 5,3 milhões de catarinenses não possuem coleta e tratamento de esgoto, ou seja, apenas 25,3% dos catarinenses têm acesso à coleta de esgoto. O estudo também mostra que mais de 5,2 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente no país e que mais de 5,3 milhões de catarinenses não possuem coleta e tratamento de esgoto, o que equivale a 74,7% da população do Estado.
Outro estudo realizado Instituto Trata Brasil, em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica, analisou os benefícios decorrentes da expansão do saneamento em Santa Catarina em dois períodos distintos: de 2021 a 2040 e de 2021 a 2055, alinhados com o novo marco regulatório do saneamento e com contratos de concessão. Para demonstrar os contínuos benefícios da universalização, o estudo também considerou os ganhos legados no futuro.
Para atingir a universalização, seriam necessários investimentos de R$ 6,4 bilhões ao longo dos próximos 35 anos, o que poderia incorporar quase 2,5 milhões de pessoas ao sistema de distribuição de água tratada e cerca de 6,4 milhões ao sistema de coleta de esgoto. Se o estado investir esses recursos e alcançar a universalização até 2040, os ganhos líquidos seriam de R$ 14,8 bilhões. Até 2055, esses ganhos poderiam chegar a R$ 23,9 bilhões.
- Redução de Custos na Área da Saúde de 2021 a 2055: entre 2021 e 2055, estima-se que os custos com saúde, incluindo horas pagas e não trabalhadas devido a afastamentos por doenças relacionadas à água e internações hospitalares, possam reduzir em R$ 775,6 milhões. Isso representaria uma economia anual de R$ 861,8 milhões.
- Aumento da Produtividade no Trabalho de 2021 a 2055: prevê-se um aumento significativo na produtividade do trabalho com a expansão do saneamento, resultando em um aumento de renda de R$ 3,2 bilhões até 2055, ou um ganho anual de R$ 91,2 milhões.
- Valorização Imobiliária de 2021 a 2055: a valorização imobiliária pode gerar ganhos de R$ 101,2 milhões por ano em Santa Catarina até 2055, totalizando R$ 3,5 bilhões em valor presente. Isso é atribuído à melhoria da qualidade de vida decorrente do saneamento.
- Renda do Turismo de 2021 a 2055: entre 2021 e 2055, os ganhos com o turismo podem chegar a R$ 5,4 bilhões em valor presente, com um fluxo anual médio de R$ 154,0 milhões. A melhoria da balneabilidade das praias e a oferta de água tratada contribuem para esse aumento.
- Renda Gerada pelos Investimentos e Operações de 2021 a 2055: os investimentos em saneamento, somados à renda direta, indireta e induzida, podem gerar um excedente de renda de R$ 1,8 bilhão até 2055. Da mesma forma, as operações de saneamento podem gerar um excedente de renda de R$ 687,2 milhões no mesmo período.
- O Legado da Universalização: além dos benefícios imediatos, a universalização do saneamento traz ganhos significativos a longo prazo. Cada R$ 1,00 investido pode resultar em um aumento de riqueza de R$ 3,70 no futuro, com potencial para chegar a R$ 5,70. Isso se reflete também na geração de empregos, com a previsão de cerca de 30 mil novos postos de trabalho até 2055.
Para Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, o avanço do saneamento é crucial para o progresso de Santa Catarina, tornando o estado ainda mais atrativo. O investimento em saneamento é essencial para o desenvolvimento completo do estado e para garantir um ambiente saudável para seus habitantes e visitantes.
A urgência de uma “Agenda da Água em Santa Catarina”
A preocupação com a escassez e a qualidade da água tem se intensificado em Santa Catarina, impulsionando inclusive a Federação das Indústrias do Estado (FIESC) a adotar uma abordagem proativa por meio da sua Agenda da Água. Apresentada pelo presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, na Assembleia Legislativa (ALESC) no mês de maio.
A Agenda da Água visa construir uma política de Estado para os recursos hídricos catarinenses. Lançada em 2023, a Agenda aborda questões críticas relacionadas ao suprimento, qualidade, escassez, excesso e governança da água, destacando que até 2027 todas as regiões hidrográficas do estado podem enfrentar situações de balanço hídrico críticas ou insustentáveis.
Além disso, o documento ressalta que Santa Catarina é o sexto estado brasileiro com maiores prejuízos decorrentes de desastres naturais, totalizando R$ 32,5 bilhões desde 1991, com a indústria liderando as perdas nacionais do setor. No que tange ao saneamento, o estado ocupa a 19ª posição no índice de atendimento urbano de esgoto, demandando investimentos da ordem de R$ 6,4 bilhões para alcançar a universalização. A FIESC, por meio do Monitora FIESC, acompanha de perto projetos e obras fundamentais, ressaltando que 77,8% das obras de saneamento estão paralisadas ou comprometidas.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível adotar um modelo de gestão proativo para os recursos hídricos de Santa Catarina, que englobe a conscientização da sociedade civil, o engajamento dos gestores públicos em todas as esferas de poder, a atuação do legislativo para respaldar as medidas legais necessárias, o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e a agilidade do judiciário.
O saneamento básico emerge como um investimento de alto retorno, onde cada R$ 1 aplicado no setor pode gerar uma economia de R$ 4 em tratamentos de saúde, conforme aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS). No entanto, menos de um terço da população catarinense dispõe de serviços públicos de coleta e tratamento de esgoto, evidenciando a urgência de ações coordenadas e eficazes para garantir a disponibilidade e qualidade da água no estado.
