Sem verba garantida pelo Governo Federal, as obras de duplicação da BR-470, no trecho de 73,2 quilômetros entre as cidades de Navegantes e Indaial, não têm prazo de conclusão. É o que mostra estudo da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), realizado pelo engenheiro Ricardo Saporiti, e apresentado na quarta-feira, 22, durante reunião com empresários em Blumenau.
Para a FIESC, a mobilização junto ao governo federal e a alocação de emendas parlamentares são fundamentais para concluir a duplicação, diante da falta de recursos da União que garantam a conclusão das obras.
Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mostram que são necessários R$ 458,6 milhões para a conclusão dos quatro lotes da rodovia analisados pela Federação.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, salienta que a destinação de emendas parlamentares para a execução de obras nas rodovias federais catarinenses poderia dar celeridade aos projetos em andamento, porque é um recurso garantido, enquanto no Orçamento Geral da União os valores efetivamente pagos costumam ficar abaixo dos orçados.
A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) destina R$ 537,5 milhões para executar obras rodoviárias em Santa Catarina. Desse total, R$ 234,8 milhões estão previstos para a manutenção de estradas e R$ 249,3 milhões para a construção e adequação, além de R$ 53,4 milhões para ferrovias.
Ainda há um saldo de restos a pagar de anos anteriores no valor de R$ 342,5 milhões. Somando o valor previsto na LOA e os restos a pagar, o estado teria um orçamento de R$ 880 milhões neste ano. Contudo, o histórico mostra que o orçamento nunca é executado em sua totalidade.
Vale ressaltar que grande parte da BR 470 está no Vale do Itajaí, mas é uma via que liga as regiões Oeste, ao Norte e principalmente ao litoral, em especial ao Porto de Itajaí.
FUTURO NEBULOSO
Estimativas do DNIT são de que as obras e os serviços remanescentes do Lote 1, acrescidos das restaurações e melhoramentos da pista existente, e também das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, custarão R$ 76,5 milhões, cujo contrato venceu no dia 31 de dezembro de 2022.
Já o Lote 2, acrescido das restaurações e melhoramentos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas estão estimados em R$ 52,6 milhões para a conclusão, mas este contrato também venceu em 31 de dezembro de 2022.
Segundo a projeção do DNIT, o Lote 3 equivalem a cerca de 60% do contrato inicial, num montante, a preços atuais, de R$ 155,5 milhões. O contrato deste lote vence em 17 de maio deste ano. O Lote 4 equivale a aproximadamente 57 % do contrato inicial e está estimado em R$ 174 milhões, cujo contrato vencerá em 7 de agosto de 2023.
Por intermédio de uma metodologia consolidada na engenharia, que mede os níveis de serviço de uma rodovia com base numa escala que vai de A, com bons níveis, até F, onde mostra o serviço praticamente parado, as rodovias federais em Santa Catarina tem a maior parte delas nas categorias C, D, E até F.
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da BR-470 foi feito em 2008, o planejamento dela foi entregue em 2009 e o projeto em 2010, com previsão de comprometimento dos níveis de serviços em 2026.
Segundo o secretário-executivo da Câmara de Transporte e Logística da FIESC, Egídio Antônio Martorano “2026 é amanhã e talvez não tenhamos nem a duplicação pronta. Isso porque ainda não estamos contando a demanda reprimida”. Ele alertou que a falta de uma logística adequada tem sido um impedimento para que sejam executados novos investimentos.
A FIESC também propôs um plano integrado de investimentos priorizando os corredores logísticos, por meio da mobilização do Governo Federal, do Fórum Parlamentar (emendas de bancada) e do DNIT, que faz a gestão das obras. Para a entidade, é preciso ter recursos garantidos para os próximos três anos para dar continuidade às obras e concluí-las.
