Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que o trabalhador que ganhasse até R$ 5 mil por mês não mais iria pagar o Imposto de Renda.
Lula venceu as eleições de 2022 e a partir daí o grupo do novo governo conseguiu aprovar a PEC da Transição, que colocou R$ 145 bilhões para que o novo presidente começasse a cumprir as promessas de campanha.
O valor do Auxílio Brasil, que em breve voltará a ser chamado de Bolsa Família, já abocanhou R$ 70 bilhões para que as famílias de baixa renda pudesse receber, já a partir de janeiro, o valor de R$ 600, 00 e o salário mínimo também recebeu um reajuste e ficou, no fim de 2022, em R$ 1.302,00.
Mas aí o governo do PT arrumou um grande problema para as pessoas que ganham acima de R$ 1.903,99, o que dá menos de um salário mínimo e meio, pois como o Governo Federal, mais uma vez, não vai reajustar a tabela do Imposto de Renda em 2023, todo trabalhador que ganhar acima desse valor, já pagará 7,5% de IR, ou seja, são menos R$ 142,80 descontados na fonte.
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) calcula uma defasagem de 134% sobre a tabela do IR para a pessoa física, que não é reajustada desde 2016. Caso o governo fizesse o reajuste integral, a renda mensal isenta de declarar o IR sairia do teto atual para R$ 4,4 mil na declaração deste ano, segundo os cálculos da entidade.
Hoje são quase 38 milhões de contribuintes que vão declarar imposto de renda. Se a promessa de Lula fosse colocada em prática, somente 11,5 milhões de brasileiros continuariam obrigados a declarar.
O problema é que o reajuste significaria uma renúncia fiscal de R$ 184 bilhões para a Receita Federal, de acordo com as estimativas da Unafisco, e o Ministério da Fazenda já informou que não será possível reajustar a tabela do IR em 2023, ou seja, o governo não começará a cumprir a promessa feita na campanha, porque não tem como deixar de receber esses valores agora.
TEM DINHEIRO PARA O STF
Mas no fim de 2022, a equipe de transição do governo Lula, que era comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), conseguiu aprovar um reajuste de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Já no dia 10 de janeiro deste ano o presidente Lula sancionou o aumento e os ministros, que recebiam um salário de R$ 39,3 mil, passarão a receber a partir de fevereiro um vencimento de R$ 41.650,92. Em fevereiro de 2024 o salário dos magistrados passará para R$ 44.008,52 e a partir de fevereiro de 2025 eles vão ganhar R$ 46.366,19.
Com esse aumento para os ministros, o impacto orçamentário estimado para 2023 é de R$ 254 milhões; de R$ 316 milhões para 2024 e chega a R$ 422 milhões em 2025.
Lula sancionou o reajuste, nos mesmos prazos e valores, do salário de procurador-geral da República, cargo atualmente ocupado por Augusto Aras, e do defensor-público-geral federal em três parcelas.
O presidente Lula também sancionou o percentual de reajuste na remuneração de servidores do Senado, da Câmara dos Deputados, do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União.
A remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores. Logo, esse reajuste provocará efeito cascata nos vencimentos do funcionalismo e muito provavelmente se estenderá aos estados e municípios.
Isso mostra que no Brasil há, mais uma vez, dois pesos e duas medidas, pois ninguém quis saber se havia ou não dinheiro para esse vergonhoso aumento para quem já ganha bem. Segundo Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), esse cenário é válido para cerca de 5% dos servidores federais.
