O juiz de direito Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial de Florianópolis, agendou para as 17h30 do dia 9 de fevereiro a audiência de conciliação entre Jorginho Mello (PL) e Carlos Moisés da Silva (Republicanos) na ação de danos morais movida pelo atual governador.
Tudo começou quando, no último debate do primeiro turno das eleições de 2022, na NSC TV, Moisés disse que o então senador Jorginho Mello tinha o procurado no fim do ano de 2020 para que ele não mexesse num contrato de prestação de serviço ligado ao Sistema Prisional do Estado na cidade de Lages.
Segundo Carlos Moisés, essa revisão, que acabou sendo feita, resultou na substituição de um contrato de R$ 100 milhões para um novo contrato no valor de R$ 50 milhões.
Durante o debate, Moisés disse “…nós temos integridade, nós cuidamos dos contratos públicos, diferente de você que me procurou para eu não mexer num contrato público que eu revisei e economizei. Era R$ 100 milhões por ano, baixou para R$ 50 milhões”.
No mês de outubro de 2022 o também candidato Esperidião Amin (PP) chegou a apresentar uma notícia-crime contra Jorginho Mello para que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina apurasse a denúncia.
O CASO NO MP
Em 2022 a Promotoria da 12ª Zona Eleitoral instaurou a notícia de fato criminal n. 01.2022.00033739-3 para apurar suposta a prática de crime contra a honra do candidato Jorginho Mello.
O procedimento foi assinado pelos Promotores Eleitorais Andrey Cunha Amorim, Helen Crystine Corrêa Sanches e Wilson Paulo Mendonça Neto. Nesse processo, o ex-governador Carlos Moisés já tinha prestado os esclarecimentos sobre os fatos.
Ao analisar as respostas, os Promotores de Justiça entenderam que eram necessárias mais diligências e transformaram a notícia de fato criminal em procedimento investigatório criminal sob o número 06.2022.00004055-2, cujo prazo era de 60 dias para uma conclusão inicial, mas ainda não se tem um desfecho.
Veja o despacho da audiência de conciliação:
