A Justiça de São Paulo condenou ontem, 7, Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, o presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. As informações são do G1.
A Ação Civil Pública foi aberta pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo no ano passado contra Bolsonaro para que o presidente parasse de ofender, deslegitimar ou desqualificar a profissão de jornalista ou os próprios profissionais da imprensa, bem como vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas.
Na decisão, a juíza Tamara Hochgreb Matos considerou que o presidente abusou do direito à liberdade de expressão para ofender jornalistas.
“A análise dos autos demonstra, contudo, que o direito à liberdade de expressão vem sendo utilizado de maneira claramente abusiva pelo réu, de forma absolutamente incompatível com a dignidade do cargo que ocupa, sob alegação de que essa liberdade lhe outorgaria, enquanto instrumento legal e necessário ao livre exercício da liberdade pessoal do Chefe do Poder Executivo Federal, verdadeiro salvo conduto para expressar as suas opiniões, ofensas e agressões”, diz a decisão.
A magistrada relembrou diferentes ataques de Bolsonaro aos jornalistas e também citou declarações homofóbicas e misóginas de Bolsonaro contra os profissionais.
De acordo com a reportagem, o pagamento de indenização de R$ 100 mil reais será para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A decisão, no entanto, é de primeira instância e cabe recurso.
