A Controladoria-Geral do Estado vai premiar as melhores práticas de controle público do Poder Executivo de Santa Catarina. O objetivo do Prêmio CGE-SC Práticas Inovadoras é reconhecer, incentivar, disseminar e premiar ações e projetos de excelência realizados nas áreas de controle interno, qualidade do gasto, integridade e compliance, ouvidoria, governo aberto e transparência e gestão correcional.
O edital foi publicado nesta segunda-feira, 6 de maio, no Diário Oficial do Estado, e as inscrições estarão abertas de 7 de maio a 21 de junho. A cerimônia de premiação está prevista para 23 de outubro com apresentação das práticas vencedoras.
“Na CGE, nos relacionamos diretamente com as redes de controles internos, de ouvidores, de pontos focais de integridade e de corregedores. São equipes que fazem trabalhos primorosos. Com o Prêmio, queremos incentivar a participação e a troca de experiências entre órgãos e entidades, formando uma rede de boas práticas, fomentando a eficiência pública”, afirma Marcio Cassol, controlador-geral do Estado.
Poderão participar todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, com exceção da CGE. O Prêmio está dividido em seis categorias (veja abaixo). Serão premiadas as três melhores práticas por categoria. Elas receberão certificados e selos virtuais Ouro (1º lugar), Prata (2º lugar) e Bronze (3º lugar) para serem aplicados em seus portais, redes sociais e outros veículos de destaque.
Prêmio CGE-SC Práticas Inovadoras – 1ª edição/2024
| CATEGORIA | DEFINIÇÃO |
| Controle Interno | Práticas que aprimorem os controles internos administrativos e o sistema de controle interno no âmbito do Estado de Santa Catarina. |
| Qualidade do Gasto | Práticas que promovam a gestão eficiente e sustentável de recursos públicos, envolvendo a racionalização e priorização dos gastos, visando eficiência, eficácia, equidade e sustentabilidade das políticas públicas. |
| Integridade e Compliance | Práticas que fomentem a cultura da integridade, do compliance, da ética e da gestão de riscos no âmbito do Estado de Santa Catarina. |
| Ouvidoria | Práticas que aprimorem as atividades de ouvidoria, bem como aquelas que por meio das ouvidorias promovam a ampliação da participação social e/ou a melhoria dos serviços públicos. |
| Governo Aberto e Transparência (Ativa e Passiva) | Práticas que promovam a cultura de governo aberto, contemplando a ampliação ou qualificação da transparência ativa e passiva (acesso à informação), da participação social na administração pública e/ou da responsabilização/ prestação de contas (accountability). |
| Gestão correcional | Práticas que aprimorem a condução dos processos e procedimentos de responsabilização de agentes públicos. |
Leia o edital: https://www.cge.sc.gov.br/download/edital-premio-cge-sc-praticas-inovadoras/
*O texto é da SECOM
