O Congresso derrubou na tarde desta quinta-feira, 22, o veto do Governo Federal que impedia a possibilidade de compensar os estados que investirem recursos próprios em obras federais com o abatimento das dívidas que eles têm com a União.
Agora essa proposta, que integrou o Projeto de Lei Orçamentária (PLDO), agora vai à promulgação do legislativo e, em breve, poderá ser requisitada por estados como Santa Catarina que colocou dinheiro próprio em obras de rodovias federais.
A derrubada deu-se após um acordo de líderes, encabeçado pelo líder do Governo do Congresso, senador Eduardo Gomes. Integraram essa articulação os parlamentares catarinenses, senador Esperidião Amin (PP) e as deputadas Ângela Amin (PP) e Carmen Zanotto (Cidadania).
“Santa Catarina conseguiu justiça. Justiça que vai valer para qualquer outro estado do Brasil que faça como nós fizemos. O Estado de Santa Catarina colocou recursos estaduais à disposição do DNIT para melhorar o ritmo das obras de execução de rodovias federais em SC. Terá direito agora a abater das suas dívidas com a União os valores que forem aproveitados pelo DNIT na execução dessas obras”, comemorou Esperidião Amin.
Desde o ano passado, o Governo de Santa Catarina firmou convênio com o Governo Federal para investir R$ 465 milhões de recursos estaduais em obras nas rodovias federais que estão sendo executados pelo DNIT, como nas BR’s 470, 280, 285, 163 e 282, evitando que os trabalhos fossem paralisados nos últimos meses.
