Durante os trabalhos desta semana em Brasília, o deputado federal Gilson Marques (Novo), junto com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), protocolaram uma ação popular na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra publicações das redes sociais oficiais do governo que, segundo eles, beneficiam e promovem o presidente Lula (PT).
Na ação, os parlamentares demonstram que, em inúmeras postagens no Instagram dos canais oficiais do governo federal (@presidenciadobrasil, @ministeriocidades, @mincomunicacoes e @itamaratygovbr), foi observada a “promoção pessoal” de agentes públicos.
De acordo com a ação, nos dias 8, 9, 10 e 11 de junho de 2023, por exemplo, na conta oficial da Presidência da República, foi publicado material publicitário exclusivamente com a função de promover as redes sociais do Governo, vinculando, em conjunto, o perfil pessoal do presidente Lula.
“Essa confusão entre a conta pessoal do presidente e canais oficiais de governo configuram uma frontal violação ao princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa conforme art. 37, §1º, da Constituição Federal. O veículo oficial de propaganda do Governo Federal está sendo ilegalmente utilizado como instrumento para autopromoção pessoal de Lula. Mais um abuso desse governo”, argumenta Marques.
Os parlamentares do Partido Novo pedem à Justiça que sejam retiradas do ar todas as postagens que beneficiam e promovem agentes públicos, além do pedido de liminar para não permitir que novas postagens ligadas à imagem pessoal do presidente Lula sejam realizadas em contas oficiais do governo.
