Na última quinta-feira, 14, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da minirreforma eleitoral que trata da mudança de várias regras, como de inelegibilidade, quociente eleitoral nas eleições proporcionais, prestação de contas de candidatos e penalidades nas eleições.
A principal mudança é na regra do quociente eleitoral, que passou de 80/20 para 100/10. Isso significa que, depois da distribuição das cadeiras do legislativo para os partidos que atingiram o índice mínimo, vão participar do preenchimento das demais vagas apenas os partidos que atingirem 100% do quociente eleitoral e seus candidatos precisam apenas atingir 10% do número de votos desse quociente eleitoral.
Essa mudança pode favorecer os candidatos de partidos maiores que eventualmente fizerem poucos votos nas eleições proporcionais. Também irá ajudar os partidos que tiverem os chamados “puxadores de votos”, elegendo candidatos com votações baixas, o conhecido “efeito Tiririca”.
De acordo com o deputado federal Gilson Marques (Novo), “nós estamos condenados a ficar com poucos e ruins partidos e piorar a representatividade, que já é baixa. Nada mais antidemocrático do que eleger um representante sem voto e deixar de fora um bem votado”.
Ele disse também que “estaremos minguando partidos que, apesar de terem expressiva representatividade, não atingiram o quociente, gerando uma enorme concentração de poder”.
Um exemplo prático é o caso do estado do Amapá. Se a nova regra estivesse vigente na eleição de 2022, o PDT teria elegido todos os 8 deputados federais daquele estado, já que foi o único partido que alcançou 100% do quociente.
A reforma também acaba com a prestação de contas parcial durante o período eleitoral, dificultando a fiscalização e retirando acesso do eleitor a essas informações, veda a aplicação de sanções que suspendam os repasses dos fundos partidário e eleitoral e dificulta a caracterização da fraude à cota de gênero.
Para o deputado federal de Santa Catarina, “essa “deforma” favorece demais a falcatrua. Reduz as penalidades aos partidos que cometem ilegalidades, diminui a transparência ao acabar com a prestação de contas parcial durante a eleição e ainda altera a data de início da contagem do prazo de quem ficou inelegível por 8 anos. Além disso, dificulta a configuração de fraude à cota de gênero, incentivando os partidos a utilizarem candidatas laranjas. Tudo para beneficiar quem já está e quer se manter no poder!”.
O texto da nova Reforma Eleitoral agora vai para o senado e, para valer para a próxima eleição, precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o próximo dia 6 de outubro.
