A comercialização de cerveja nos estádios entrou novamente na pauta de debates da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) propõe que as microcervejarias possam vender seus produtos em competições esportivas do Estado e também combater a comercialização irregular de bebidas alcoólicas.
O projeto de lei 143/2024 estabelece três alterações em relação à legislação pertinente ao tema, instituída em 2018.
A primeira delas prevê a ampliação do período de comercialização para até duas horas antes e depois do evento no estádio. Atualmente, a venda de cervejas é permitida, no máximo, meia hora antes e depois.
Para Napoleão, essa mudança pretende inibir aglomerações e garantir maior controle das polícias.
Segundo o deputado, “com o mecanismo atual, o público acaba atrasando o seu acesso ao estádio para fazer o famoso esquenta. Isso gera grandes aglomerações e dificulta o monitoramento pelos órgãos de segurança, o que eleva o risco para a ocorrência de delitos e brigas”.
“Outro ponto que essa mudança pretende atacar é o comércio irregular, que disponibiliza bebidas de alto teor alcoólico, inclusive com adulteração, em alguns casos. O intuito é criarmos ambientes mais seguros, organizados e propícios para a presença de famílias”, explica Bernardes.
A iniciativa prevê ainda que as promotoras de eventos em estádios incluam em seus calendários a “Semana da Cerveja Artesanal Catarinense”, período em que serão ofertadas exclusivamente cervejas artesanais de origem catarinense.
A finalidade, segundo Napoleão, é estimular o desenvolvimento das microcervejarias e valorizar esse segmento que possui forte vínculo e identidade com a cultura de Santa Catarina.
Ele destaca que a alteração da lei ficará condicionada à elaboração e divulgação de campanhas ostensivas de conscientização sobre o consumo de bebidas alcoólicas.
Em tramitação, a matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, devendo ser apreciada ainda pelas comissões de Segurança Pública, Direitos do Consumidor e Esporte, antes de ir à votação em Plenário.
