A elaboração consensual de um projeto de lei sobre segurança nas escolas com a participação dos 40 deputados estaduais do Estrado e o encaminhamento ao governo de sugestões cujas iniciativas legais sejam de prerrogativas exclusivas do Executivo foram as decisões da reunião organizada nesta manhã na sala da presidência da Assembleia Legislativa.
O encontro aconteceu com a participações de 23 deputados, entre os quais os líderes de todas as bancadas e presidentes de várias comissões técnicas, além de representantes do Ministério Público de Santa Catarina.
O apoio à tramitação urgente do projeto que prevê a utilização de policiais da reserva na segurança de escolas é a primeira decisão. A sugestão é ampliar a possibilidade de abranger não apenas as escolas estaduais, mas também as municipais, a partir de convênios com as prefeituras.
Para os demais encaminhamentos, ficou definida a coordenação de uma comissão com as participações do presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), da presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT), e do presidente da Comissão de Segurança Pública, Jessé Lopes (PL), além do líder do governo, deputado Edilson Massocco (PL) e do promotor Paulo Locatelli.
Todos os projetos envolvendo a segurança da comunidade escolar serão reunidos, ou apensados, para a estruturação de um projeto único do conjunto do parlamento. A tramitação, com debate e possibilidades de contribuições, será estruturada para um prazo máximo de 90 dias.
Na tarde desta terça-feira, 11, já acontecerá uma reunião da comissão com o secretário da Casa Civil, Estener Soratto, e equipe do governo, que também trabalha sobre o tema, para interação das ações. A participação do Tribunal de Justiça também foi considerada na reunião.
