O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, determinou nesta sexta-feira, 24, que o TikTok tome providências para retirar todos os “conteúdos impróprios” para menores de 18 anos da plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, aqui.
O prazo para a empresa adotar a medida é de 72 horas a partir de quando ela receber a notificação, com multa de R$ 1.000 para cada dia em que a determinação não for cumprida. A decisão foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de São Paulo.
A secretária Laura Tirelli, que assina a medida, determinou que publicações sobre uso de drogas, sexualização, jogos de azar e cenas de violência deixem de circular irrestritamente pelo serviço.
A pasta diz também que isso vale tanto para contas abertas, quanto para conteúdos restritos dentro da plataforma.
A medida continuará valendo “até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”, completa a decisão assinada por Tirelli.
