Na noite de domingo, 18, a Justiça Eleitoral de Santa Catarina protocolou documento no Ministério Público Eleitoral pedindo a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB).
No documento, o promotor Jean Pierre Campos alega que o candidato do MDB estaria classificado na condição de inelegível e não poderia disputar o pleito de 2024 por ter renunciado ao cargo em 2016 antes que a Câmara de Vereadores da cidade tivesse concluído o processo que corria na Comissão Processante de Inquérito por um suposto esquema de corrupção na Prefeitura.
No pedido, o promotor Jean escreveu que o ex-prefeito está inelegível desde “as eleições que se realizaram durante o período remanescente de seu mandato (entre 27/10/2016 e 31/12/2016) e nos 8 anos subsequentes ao seu término, prazo que alcança o pleito eleitoral do corrente ano (2024)”, se baseando na lei complementar 64/1990, que trata das inelegibilidades.
Segundo o promotor, este impedimento pode acontecer “quando agentes políticos renunciem ao mandato desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura”.
A partir daí, ele pede que o MPE aceite a sua denúncia, cace o registro da candidatura de Elizeu e impeça o ex-prefeito de Lages de participar das eleições municipais deste ano. Depois da notificação, os advogados de Mattos têm 7 dias para se manifestar para que a Justiça possa julgar o caso e dê o parecer de pro9cedente ou não a denúncia da Justiça Eleitoral.
O ex-prefeito Elizeu Mattos renunciou ao seu mandato naquele ano por conta, segundo ele, do falecimento da sua esposa. Ele afirma que em 2016 não teve uma sentença ou processo transitado em julgado que o tornasse inelegível. Ele diz também que a renúncia não teve nada a ver com a CPI da Câmara de Vereadores e que este processo estaria suspenso no legislativo municipal.
