Na noite da última quinta-feira, 22, o vereador Maikon Costa (PP) conseguiu que o Supremo Tribunal Federal lhe devolvesse o mandato que havia sido cassado em março deste ano na Câmara de Vereadores de Florianópolis num processo de falta de decoro parlamentar na denúncia feita pelo suplente de vereador Sargento Mattos (PL).
Com isso, a o legislativo da Capital teria que novamente dar posse para Maikon já na sexta-feira, 23. O ministro André Mendonça (STF), que foi quem analisou a matéria, não concordou com o que foi decidido pela Justiça de Santa Catarina, que tinha mantido a cassação do vereador.
A decisão do ministro foi baseada nos prazos do processo, pois a Lei Federal determina que esse tipo de processo tenha uma tramitação de, no máximo, 90 dias, mas no caso de Maikon Costa todo o processo levou quase seis meses entre a apreciação da denúncia até a votação da cassação.
NÃO CUMPRIU
Assim que saiu a decisão do STF, a Meda Diretora do legislativo decidiu não dar posse a Maikon Costa por ele ter sido condenado numa outra ação criminal onde foi acusado de caluniar e difamar outra pessoa e imputado a ela falsas declarações e falsos crimes. Por já ter sentença transitada em julgada, esse processo não cabe mais recurso.
Com isso, segundo a Câmaras de Vereadores, Maikon Costa atualmente está cumprindo uma pena em regime aberto, deixando de ser ficha limpa e, por conta disso, até o cumprimento total da pena, ele perde seus direitos políticos e fica, segundo os procuradores, impossibilitado de exercer novamente o mandato.
RESPOSTA DE MAIKON
Na noite de sábado, 24, Maikon Costa fez uma live no Instagram acompanhado do advogado Dr. Guilherme Soares e pela Dra. Patricia Hommerding e informaram que a conduta da Câmara de Vereadores é novamente ilegal, uma vez que a decisão do Ministro André Mendonça foi integralmente subsidiada com as informações prestadas pelo tribunal de justiça de Santa Catarina e pela própria Câmara de Vereadores no curso do mandado de segurança que buscava a impugnação do ato que causou o mandato do parlamentar.
Segundo o advogado, a decisão do STF possui efeito retroativo à data da cassação e que o mandato deve ser reestabelecido, uma vez que à época de cassação, o vereador não tinha qualquer impedimento sobre os seus direitos políticos.
A banca de advogados diz que o crime pelo qual Maikon foi condenado não consta do rol de crimes da lei da ficha limpa, não podendo enquadrar Maikon Costa como uma pessoa com “ficha suja”.
Dr. Guilherme disse também que o artigo 55 da Constituição Federal estabelece um rol de possibilidades de cassação, e entre elas a suspensão dos direitos políticos e a condenação criminal por sentença transitada em julgado. Ele disse que não foi dado ao vereador o direito de ampla defesa nesse processo.
Por esse motivo, segundo os advogados, o impedimento da volta de Maikon Costa a Câmara de Florianópolis configuraria numa total desobediência à decisão do ministro André Mendonça, do STF.
No fim, Maikon Costa deixou um recado para o presidente do legislativo, vereador João Cobalchini (MDB), que na manhã de segunda-feira, 26, ele irá até a Câmara de Vereadores de Florianópolis para reassumir o mandato.
