A assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc aprovou a redução do ICMS para leite, farinha e alimentos de bares e restaurantes e deixa de fora a emenda do Deputado Bruno Souza (Novo) de redução da alíquota para bebidas quentes (vinho, vodca, espumante, etc.). O leite volta a constar da cesta básica e o ICMS volta a ser de 7%, o trigo vai ter crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes do Estado, até o dia 31 de dezembro de 2023 e a alíquota de ICMS para os alimentos de bares e restaurantes passa de 7% para 3,2%.
Entenda o caso:
O Projeto de Lei – PL 781/22 apresentado pelo Poder Executivo e que tramita na Assembleia visa colocar o leite longa vida novamente na cesta básica, o que implica na redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%, assim como era antes do 1º de abril, dia em que o produto foi “retirado” da cesta básica e da mesa de muitos catarinenses. No mesmo projeto entra a proposta de redução do ICMS do trigo e dos alimentos comercializados por bares e restaurantes, mas existe o “item da divergência” que foi adicionado a pauta na própria Assembleia e que vai atrasar o trâmite do projeto.
O Deputado Bruno Souza (Novo) entrou com mandato de segurança e suspendeu a tramitação do PL e o fato gerador da insatisfação: é o veto as bebidas quentes realizado pelo Governador, que não vê esse item como prioridade, já que trata de bebidas como espumante, vinho, whisky e vodca. Lembrando que esse item entrou como emenda apresentada pelo mesmo deputado que agora emperra o processo com o mandato de segurança. A emenda sugerida pelo Deputado ao pacote de medidas do Governo do Estado não é nada harmônica, uma questão de mérito: o leite e o trigo são considerados essenciais a alimentação, enquanto as bebidas quentes de fato foge da prioridade do atual Governo. O Projeto de Lei foi aprovado sem a redução do ICMS para bebidas quentes.
