A deputada federal Ana Paula Lima (PT) confirmou a vinda do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para Florianópolis nessa quinta-feira, 13, para participar de alguns eventos que acontecem na cidade.
Dino será o último palestrante do 5º Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário, que acontece na cidade nessa quinta-feira, 13, e sexta-feira, 14, no Costão do Santinho Resort. São esperados representantes de todos os tribunais das mais diversas instâncias da Justiça nacional.
Este ano, a organização do evento ficou a cargo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina através da Academia Judicial e do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional.
O evento dará continuidade a uma série de atividades visando reunir profissionais de inteligência dos tribunais de Justiça estaduais e federais, especialmente os magistrados coordenadores dos órgãos de inteligência, para o intercâmbio de informações que permitam o aprimoramento de suas atividades.
Na sua fala, Flávio Dino vai apresentar o Pronasci 2, que é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, onde também vai entregar para o Governo do Estado equipamentos e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública no Estado.
Também devem participar do evento os representantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), da embaixada dos Estados Unidos, da Itaipu Binacional e Ministério Público, além dos órgãos de segurança estadual, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Federal, PRF, Administração Prisional e Corpo de Bombeiros.
Por conta da presença de funcionários do Whatsapp, Instagram, Facebook, TikTok e da Uber, serão discutidos também temas como o uso das plataformas digitais para a busca de dados e produção de conhecimento das forças de segurança nacional.
MEDIDAS PARA REGULAR A INTERNET
Em coletiva na tarde de quarta-feira, 12, o ministro Flávio Dino apresentou as novas regras de regulação que devem ser seguidas pelas plataformas de internet com o objetivo, segundo o Governo Federal, de prevenir violência contra estudantes.
A medida tem como base o Direito do Consumidor e prevê a abertura de processos administrativos para apurar responsabilidades de cada empresa por conteúdos que possuem crimes cibernéticos.
Em caso de descumprimento dessas regras, as sanções vão de multa até a suspensão das atividades das redes sociais.
Cada rede social deve avaliar e monitorar o conteúdo postado por seus usuários para evitar falhas em possíveis vazamentos de materiais que tenham discursos de ódio e essas informações terão que ser encaminhada para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
