O Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina pediu a cassação da chapa do prefeito eleito de Indaial, Silvio César da Silva (PL) e Jonas Luiz de Lima (PSD), alegando abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2024.
O fato principal da denúncia é a inauguração da nova ponte, que leva o nove do ex-vice-prefeito Zelir Nezi Tirol, que aconteceu no mês de setembro. O MPE diz que esse evento atraiu muitos eleitores e foi usado pelo prefeito André Moser (PL), que também foi denunciado na ação, para fortalecer a imagem da chapa apoiada pela atual administração.
Diante desse fato, o órgão disse que a inauguração, que foi feita no dia 22 por determinação da Prefeitura municipal, coincidiu não só com o período eleitoral, mas também com o número do candidato Silvio César, causando um desequilíbrio na disputa com os demais candidatos.
O Ministério Público eleitoral diz também que a obra estava inacabada, com a falta de sinalização para o tráfego de veículos, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito.
A defesa do prefeito e dos candidatos rebatem as alegações, afirmando que a inauguração foi decidida de forma técnica e não eleitoral e que a obra estava já terminada, faltando apenas alguns ajustes finais da sinalização, o que dava segurança para o tráfego na ponte.
Segundo o prefeito André Moser (PL), “eu vejo como arbitrária as alegações do Ministério Público. Estamos sendo acusados porque entregamos uma obra no dia 22… não há nenhuma ilegalidade com a obra. O que eles estão alegando é que meu candidato venceu a eleição por causa da entrega da ponte, o que na minha visão, não é verdade. Foi um conjunto do trabalho que fez com que a gente vencesse”.
Os advogados de defesa dos três acusados entendem que o abuso de poder precisa ser substancial ao ponto de alterar o resultado final, segundo a Jurisprudência Eleitoral, o que, para eles, não foi comprovado na denúncia.
O MPE pede a cassação e não diplomação dos eleitos e quer a inelegibilidade dos envolvidos por 8 anos. Outro ponto colocado pela justiça é que a inauguração teve impacto na eleição, pois Silvio venceu a chapa Anderson Batata (PL) e Rogers Knipers (MDB) por apenas 937 votos (2,64%).
