Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o número de advogados agredidos e assassinados no exercício da profissão tem crescido no Brasil e a entidade pede medidas imediatas tanto do Legislativo quanto do Executivo nacional.
Uma delas seria a aprovação da urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 212/2024, que inclui no Código Penal brasileiro a tipificação do homicídio qualificado contra advogados.
Outro projeto de lei encaminhado pela OAB prevê a concessão imediata de medida protetiva a advogados que forem agredidos durante o exercício profissional.
Mas a entidade que representa os advogados no Brasil quer colocar em pauta o porte de arma para a defesa pessoal da classe, já que eles não têm a garantia da sua segurança durante um processo.
De acordo com o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, “a advocacia tem se tornado cada vez mais uma atividade de risco, pois sua atuação sempre deixará alguma parte em desagrado, o que vem resultando em atitudes extremas, como agressões, ameaças e homicídios”.
Ele acrescenta que o presidente Beto Simonetti levará para decisão do colegiado da OAB esta proposição. Horn recorda que em 2019 a OAB/SC foi uma das seccionais pioneiras a defender isonomia no sistema de justiça e o direito à porte de armas para a advocacia.
”Trata-se de assunto polêmico, no entanto, quando estava à frente da OAB/SC deliberamos pelo princípio da isonomia entre as profissões afins, para nos posicionarmos favoravelmente ao porte de armas de fogo para defesa pessoal, equivalendo-se à mesma prerrogativa dos magistrados e membros do Ministério Público”, registrou Rafael.
PAGANDO COM A VIDA
Dados alarmantes da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da OAB revelam que entre 2016 e 2018, 72 advogados foram vítimas de assassinato.
Recentemente, no Rio Grande do Norte, uma advogada e seu cliente foram brutalmente assassinados na saída de uma delegacia. Em Minas Gerais, na última semana, um advogado foi executado em via pública.
Outro caso recente aconteceu no Rio de Janeiro, a poucos metros da seccional da OAB. Rodrigo Marinho Crespo, de 42 anos, foi morto a tiros próximo do escritório em que era sócio. Em 2023, em Florianópolis, uma advogada foi agredida pela ex-mulher de um cliente enquanto estava em um café em Florianópolis, levando 12 pontos na cabeça.
