O vice-presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sustou a suspensão da votação do Plano Diretor de Florianópolis. Com isso, ele já entrou na pauta da sessão de hoje para que aconteça a segunda votação e, posteriormente, o prefeito Topázio Silveira Neto (PSD) deve sancioná-lo para que a Capital do Estado tenha um novo marco regulador do espaço urbano.
A suspensão foi uma solicitação da Promotoria de Justiça por conta de pareceres dos técnicos do IPUF e da FLORAM, elaborados em 2022 e que somente em março deste ano chegaram ao conhecimento do Ministério Público, pedindo aprofundamento dos estudos.
Na votação que deve acontecer as 17h na Câmara de Florianópolis, o Plano Diretor deve novamente receber 19 votos favoráveis e somente os vereadores Afrânio Boppré (Psol), Carla Ayres (PT), Tânia Ramos (Psol) e Cíntia Mandata Bem Viver (Psol) devem votar contrário ao documento.
Se o novo Plano Diretor de Florianópolis entrar em vigor essa semana, a Prefeitura da Capital já tem o planejamento de colocar em prática também um grande programa de regularização fundiária na Capital, que é um dos pilares da administração de Topázio Neto.
Assim que saiu a suspensão da proibição da votação do Plano Diretor, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu nota informando que “a instituição afasta, portanto, qualquer afirmação que relacione a mencionada atuação ministerial com possíveis insinuações de “ativismo” e incoerências internas, reafirmando o seu indelével compromisso com o dever constitucional de zelar pela observância da ordem jurídica”.
