Proprietários de Clubes de Tiro de Santa Catarina farão uma reunião a partir das 10 horas dessa sexta-feira, 6, no Plenário Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa do Estado, para discutir os problemas que o decreto assinado pelo presidente Lula sobre o desarmamento pode causar para a categoria que também tem as lojas de armas e importadoras.
Além dos empresários do setor, vão comparecer na reunião o presidente nacional do Proarmas e deputado federal mais votado de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), o senador Jorge Seif (PL), a deputada federal catarinense, Júlia Zanatta (PL), e demais parlamentares convidados.
Eles temem que esse decreto seja apenas o início de uma ação de governo para uma proibição total do uso de armas por atiradores que hoje estão amparados por lei e com isso a decretação do fim dos clubes de tiro em todo o país.
Logo depois da sua posse, no dia 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil. Na prática, a medida reduz o acesso às armas e munições.
Esse decreto suspende também o registro de novas armas de uso restrito de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e interrompe as autorizações de novos clubes de tiro. Ele também condiciona a autorização de porte de arma à comprovação de necessidade.
O texto determina também o recadastramento das pessoas que têm acesso ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas) cujo processo será feito em 60 dias para todas as armas adquiridas a partir da edição do decreto nº 9.785/2019.
A medida assinada por Lula também proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de 6 para 3 na quantidade de armas para o cidadão comum. O presidente da República criará um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
O Proarmas é um grupo criado para estudar e tecer análises sobre a complexa legislação de controle de armas, abordando também as questões sociológicas e filosóficas que estão por trás das políticas de desarmamento, bem como, o que sustenta o direito de ter acesso às armas de fogo. A intenção principal dos membros do Proarmas é recuperar a liberdade de um cidadão comum poder escolher se quer ou não possuir armas dentro da sua casa para a defesa pessoal.
A agenda desse encontro de sexta-feira terá a apresentação dos problemas acusados pelo novo decreto das armas, perspectivas futuras, ADIs,, providências legislativas, ações coletivas e contenção de danos cíveis e trabalhistas.
Veja o vídeo de da deputada federal Júlia Zanatta (PL):
