O Diretório Estadual da Federação Partidária PSOL/REDE protocolou na Corregedoria do Estado na tarde de quarta-feira, 11, Representação contra o governador Jorginho Mello (PL) e contra a Secretaria de Articulação Nacional, tocada por Vânia Franco em Brasília, pelo apoio jurídico e institucional aos 19 manifestantes catarinenses presos no Distrito Federal.
Eles foram detidos no último domingo, 8, quando houve a invasão aos três poderes, e estão endo acusados pela invasão e depredação de prédios e instalações públicas. O governador Jorginho Mello determinou que a Secretaria acompanhe de perto a situação desses catarinenses.
Segundo a Representação dos partidos, as atribuições dessa Secretaria são bastante claras e não abrangem, em nenhuma hipótese, o uso da sua estrutura para o “acompanhamento” e “monitoramento” de indivíduos suspeitos da prática de crimes, muito menos dispor do seu corpo jurídico para a garantia do processo legal.
As legendas também sustentam que a movimentação da estrutura do Estado para atender interesses particulares viola os princípios básicos da administração pública. Principalmente, afirma o Documento, pelo fato de os detidos serem suspeitos de atos terroristas e por incitar ou promoverem golpe de Estado, tentando desrespeitar a democracia e as instituições brasileiras.
PSOL e Rede Sustentabilidade pedem à Corregedoria que determine imediatamente a suspensão das atividades da Secretaria Executiva de Articulação Nacional de apoio aos suspeitos de atos terroristas e que o Governador do Estado se abstenha a direcionar o aparato público estadual para a defesa de interesses privados.
O documento foi entregue na corregedoria do Estado pelo presidente do Diretório Estadual do PSOL, Mário Dutra, representante da REDE Sustentabilidade Felipe Soller, o vereador do PSOL em Florianópolis e Presidente estadual da Federação PSOL-REDE, Afrânio Boppré, pelo assessor jurídico do Partido, Fernando Monguilhott, pela vereadora de Florianópolis, Cíntia Mendonça, e pelo presidente do partido na Capital, Leonel Camasão.
