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terça-feira, 30 janeiro, 2024

Riscos e desafios do novo Plano Diretor de Florianópolis

Foto: Florianópolis - SC / Crédito: Janine Alves, arquivo pessoal.
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O Secovi de Florianópolis/Tubarão e o Sinduscon Grande Florianópolis estão promovendo um evento para discutir o novo Plano Diretor da cidade e seus impactos no mercado imobiliário. O objetivo é oferecer segurança jurídica aos empreendedores e abordar as mudanças práticas e técnicas trazidas pelo plano. O evento é visto como uma oportunidade de avançar no desenvolvimento social e econômico da capital catarinense, conciliando crescimento sustentável e qualidade de vida.

No entanto, é importante destacar que o novo Plano Diretor enfrenta críticas devido a pelo menos 25 pontos considerados inconstitucionais. Embora o município tenha a responsabilidade sobre o Plano Diretor, é essencial que a lei não se sobreponha à Constituição ou às leis ambientais. Essa perspectiva crítica ressalta a necessidade de garantir a conformidade do plano com a legislação vigente, evitando problemas jurídicos e assegurando um desenvolvimento urbano e ambiental adequado para a cidade.

Assim, é crucial que o debate promovido pelo Secovi e pelo Sinduscon inclua uma análise aprofundada das questões inconstitucionais, buscando corrigi-las e estabelecer uma base legal sólida para o mercado imobiliário. Dessa forma, será possível garantir a segurança jurídica necessária para os empreendedores, ao mesmo tempo, em que se preserva a integridade das leis e se promove um crescimento sustentável e equilibrado em Florianópolis.

O evento terá como palestrantes Vinícius Loss, mestre em Direito Urbanístico e coordenação do Plano Diretor; Fabrício Schveitzer, Diretor do Sinduscon Grande Florianópolis, administrador, que abordará as questões práticas e técnicas; e Marcus Vinícius Borges, Doutor em Direito, que tratará das exigências legais e segurança jurídica.O evento vai tratar do “Plano Diretor de Florianópolis e seus efeitos legais e práticos para o mercado imobiliário”, acontecerá no próximo dia 23 de junho, das 11h30 às 14h30, no Hotel Faial Prime, mas já não há mais ingressos disponíveis.

 

 

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Janine Alves
Graduada em Economia e doutora em Gestão do Conhecimento, faz parte do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Conhecimento, Aprendizagem e Memória Organizacional (Interdisciplinary research group on knowledge, learning and organizational memory), núcleo de excelência em pesquisa científica e tecnológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (PPGEGC/UFSC). Trabalhou como: professora da UFSC e Univali, colunista de economia do Grupo RIC Record (Jornal Notícias do Dia e Ric Record TV) e analista de economia na RBS - TV/ NSC - Diário Catarinense, Consultora de Economia Internacional para a CIP Cosultores – Espanha, Diretora do Escritório do Governo da Galicia/Espanha no Brasil, Diretora de Integração Internacional e Consultora de Economia do Governo de Santa Catarina (Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Assuntos Internacionais), etc.
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